O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões de contas do X e da Starlink para a União. O montante será utilizado no pagamento das multas à rede social por não ter bloqueado perfis, conforme determinação da Justiça, e não ter representantes legais no Brasil, o que levou à suspensão da rede social no país.
A decisão do ministro também estabelece que os saldos bancários e ativos de ambas as empresas sejam desbloqueados. As duas estão ligadas ao sul-africano Elon Musk, mas a Starlink conta com outros acionistas no Brasil.
Moraes assinou a decisão na quarta-feira (11), mas o documento só foi divulgado nesta sexta (13) pelo tribunal. De acordo com o STF, foram transferidos R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
As transferências foram confirmadas na quinta-feira (12) pelo Citibank e pelo Itaú, informando que haviam cumprido a determinação e enviado os valores à conta da União no Banco do Brasil.
"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", declarou o tribunal.
