O governador Eduardo Leite afirmou, nesta quinta-feira (11), que só decidiu enviar à Assembleia Legislativa novo projeto para aumentar a alíquota geral de ICMS de 17% para 19% por entender que, agora, há condições políticas de aprovar a proposta.
No fim de 2023, Leite tentou aprovar um projeto que previa o aumento desse imposto, mas acabou recuando por falta de apoio político.
— Mandamos para a Assembleia Legislativa porque observamos, sim, condições de aprová-lo. Quem quer realmente derrubar os decretos (de corte de benefícios fiscais), se manifestará a favor deste projeto (de aumento de ICMS) — disse Leite, em entrevista ao programa Gaúcha Mais.
Na entrevista, o governador afirmou acreditar ainda que há ambiente para dialogar sobre aumento de imposto, ainda que a medida seja impopular.
— Acho que há espaço para diálogo sobre o tema. Nunca é fácil. Imposto, eu sempre digo, se fosse simpático não seria imposto, não ia se impor o recolhimento, ia ser voluntário, não é assim, é claro que é pouco agradável tratar dele, para todo mundo — apontou Leite.
O governador voltou a dizer que não considera um plano C, isto é, manter os impostos nos níveis atuais. Segundo Leite, ou a alíquota geral de ICMS será elevada com apoio dos deputados estaduais ou ele colocará em vigor os decretos que cortam benefícios fiscais. As duas medidas têm previsão de aumento na arrecadação.
— Se não houver a deliberação (do projeto de aumento da alíquota de ICMS) ou se a deliberação for negativa, o caminho que se seguirá será o dos decretos que retiram incentivos fiscais, inclusive da cesta básica — prometeu o governador.
Nesta quinta-feira mesmo o projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, prevendo o aumento da alíquota geral de ICMS dos atuais 17% para 19%. A previsão é de que o texto seja votado em 14 de maio.
Além do aumento de imposto, o governador também propõe pacote de medidas simpáticas a setores produtivos, entre as quais a ampliação de benefícios fiscais e o refinanciamento de dívidas tributárias.
Entrevista do Leite na íntegra
Entenda o caso
A proposta original
No dia 16 de novembro de 2023, o governo enviou à Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024. A decisão se alinhava a de vários outros Estados que também alteraram as alíquotas, alegando receio de perda de receitas com a reforma tributária. A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais.
O plano B
No dia 13 de dezembro do ano passado, o governo apresentou um plano alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benefícios fiscais de 64 setores. A proposta também foi criticada pelas entidades empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam a partir de 1º de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse aprovado.
O recuo
Em 18 de dezembro de 2023, véspera da votação na Assembleia, o governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decisão foi tomada diante da perspectiva de uma derrota no plenário. A pressão contra os cortes de benefícios continuou por parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini.
O impacto
Em meio ao embate entre governo e setor empresarial, estudo da Secretaria Estadual da Fazenda projetou um aumento de, em média, 3,5% no preço de uma série de alimentos com os cortes de benefícios. Entre os alimentos que seriam mais impactados, estavam o pão francês, o tomate e o ovo de galinha, que subiriam 13,64%, de acordo com o levantamento. Itens como carne bovina e de aves, a erva-mate e o arroz branco também teriam alta.
A derrota
Na Assembleia, a oposição ao governo se mobilizou para tentar derrubar os decretos. Requerimentos do PT e do PL com esse objetivo foram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso contra a decisão foi aprovado em plenário, o que acabou representando a primeira derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019.
A nova proposta
No dia 28 de março deste ano, o governo concordou em adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que estabeleceram os cortes de benefícios fiscais. A decisão foi tomada após um grupo de empresários, especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%.
Nesta quinta-feira, o governador Eduardo Leite confirmou que enviará proposta de aumento da alíquota geral de ICMS dos atuais 17% para 19%.
