O governador Eduardo Leite vai protocolar na Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota geral de ICMS dos atuais 17% para 19%. Leite deseja encaminhar o projeto até sexta-feira (12). A informação foi confirmada em entrevista coletiva nesta quinta (11).
O governador propõe ainda outras medidas fiscais simpáticas a setores produtivos, entre as quais refinanciamento de dívidas tributárias.
Antes da entrevista, a proposta foi apresentada a deputados estaduais aliados e empresários favoráveis à medida, em reunião no gabinete do Palácio Piratini. O movimento ocorreu depois de grupo de empresários, especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alíquota em vez de fazer cortes de benefícios fiscais.
— O que realmente derruba os decretos não são medidas judiciais, que não se sustentam, porque estamos seguros da legalidade, o que derruba os decretos é viabilizar uma alternativa de sustentabilidade fiscal que permita ao RS pagar suas contas e investir na prestação de serviços. Essas entidades demonstraram a maturidade e uma percepção responsável com o futuro do Rio Grande — declarou o governador.
A fala faz referência ao fato de que, com a anúncio, o Estado deverá suspender os decretos que retiram incentivos fiscais de uma série de setores da economia gaúcha e também de itens da cesta básica. De acordo com Leite, não há saída para arcar com compromissos como o pagamento da dívida com a União, o passivo dos precatórios e a reacomodarão dos percentuais mínimos de investimentos em reducação, que não passe "ou pelos decretos, ou pelo aumento da alíquota modal".
Na quarta-feira (10), em evento no Palácio Piratini, Leite já havia adiantado que iria encaminhar na Assembleia um projeto de lei prevendo aumento da alíquota geral de ICMS, mas não havia detalhado qual seria o reajuste pedido.
Entenda o caso
A proposta original
No dia 16 de novembro de 2023, o governo enviou à Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024. A decisão se alinhava a de vários outros Estados que também alteraram as alíquotas, alegando receio de perda de receitas com a reforma tributária. A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais.
O plano B
No dia 13 de dezembro do ano passado, o governo apresentou um plano alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benefícios fiscais de 64 setores. A proposta também foi criticada pelas entidades empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam a partir de 1º de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse aprovado.
O recuo
Em 18 de dezembro de 2023, véspera da votação na Assembleia, o governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decisão foi tomada diante da perspectiva de uma derrota no plenário. A pressão contra os cortes de benefícios continuou por parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini.
O impacto
Em meio ao embate entre governo e setor empresarial, estudo da Secretaria Estadual da Fazenda projetou um aumento de, em média, 3,5% no preço de uma série de alimentos com os cortes de benefícios. Entre os alimentos que seriam mais impactados, estavam o pão francês, o tomate e o ovo de galinha, que subiriam 13,64%, de acordo com o levantamento. Itens como carne bovina e de aves, a erva-mate e o arroz branco também teriam alta.
A derrota
Na Assembleia, a oposição ao governo se mobilizou para tentar derrubar os decretos. Requerimentos do PT e do PL com esse objetivo foram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso contra a decisão foi aprovado em plenário, o que acabou representando a primeira derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019.
A nova proposta
No dia 28 de março deste ano, o governo concordou em adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que estabeleceram os cortes de benefícios fiscais. A decisão foi tomada após um grupo de empresários, especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%.
Nesta quinta-feira, o governador Eduardo Leite confirmou que enviará proposta de aumento da alíquota geral de ICMS dos atuais 17% para 19%.
