O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou nesta quarta-feira (14) que deve convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande do Norte.
— Vamos cobrar todas as informações a respeito e a imediata apuração sobre as gravíssimas fugas. O novo ministro da Justiça será convocado — disse Sanderson.
A convocação de Lewandowski para dar explicações depende, contudo, da instalação do colegiado na Câmara, o que costuma ocorrer somente em março de cada ano e pode atrasar em meio a disputas entre os partidos.
Esta é a primeira fuga registrada em presídios federais do país, e ocorre logo após a posse de Lewandowski no Ministério da Justiça. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a pasta no último dia 1º. Ele substituiu Flávio Dino, que foi indicado para uma vaga na Corte.
Em 2023, primeiro ano do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino protagonizou embates com bolsonaristas no Congresso, durante audiências nas comissões.
De perfil mais discreto, Lewandowski se reuniu na semana passada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado alagoano chegou a anular, em 2023, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela já encerrada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.
Quando um ministro de Estado é convocado por comissão do Congresso, o comparecimento é obrigatório. Mas é comum que os deputados façam acordos para que os requerimentos de convocação sejam transformados em convite.
Disputa pelas comissões
Antes de os colegiados temáticos da Câmara começarem a funcionar, porém, os deputados terão de resolver impasses sobre o comando das comissões. O PL, partido com a maior bancada da Casa, afirma que houve um acordo para a sigla ficar neste ano com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais disputada.
A deputada Caroline de Toni (SC) é a mais cotada no PL para comandar a CCJ, mas Lira tem dito que o suposto acordo com o partido não existe. Em 2023, apesar de ter preferência na escolha de comissões por ter o maior número de deputados, o PL abriu mão da CCJ, que foi presidida por Rui Falcão (PT-SP).
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro comandou no ano passado cinco colegiados: Segurança Pública, Fiscalização Financeira e Controle, Esporte, Previdência e Saúde.
Deputados do PL ouvidos pela reportagem avaliam que será difícil manter, por exemplo, a presidência da comissão de Segurança caso o partido fique agora com a CCJ, que é a prioridade.
Uma eventual mudança no comando pode deixar o colegiado menos hostil ao governo Lula, já que Sanderson, o atual presidente, é aliado de Bolsonaro. Siglas como Republicanos e União, que têm ministros na Esplanada, estão de olho no posto.
