O prazo para que os eleitores regularizem a situação na Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5 milhões de brasileiros ainda apresentam pendências e são considerados "eleitores faltosos", correndo o risco de ter o título de eleitor cancelado após essa data.
É considerado "eleitor faltoso" aquele que não compareceu às urnas nem apresentou justificativa ou pagou a respectiva multa nas últimas três eleições, sejam elas regulares ou suplementares. Cada turno é contabilizado como uma eleição separada.
Estar em dia com o título de eleitor é obrigatório para, além de votar, assumir cargo público mediante concurso, tirar passaporte, ou emitir CPF, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, participar de licitações e realizar diversos atos que exigem a quitação eleitoral.
Desde o início do período de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil cidadãos já procuraram os cartórios eleitorais para resolver suas pendências.
Como saber se tenho pendências com a Justiça Eleitoral?
Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar o portal do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A consulta é gratuita e deve ser feita exclusivamente em páginas oficiais da Justiça Eleitoral.
Caso haja multas pendentes, é possível quitá-las por meio do autoatendimento eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
Também é possível ir pessoalmente ao cartório eleitoral, durante o horário de funcionamento, com os seguintes documentos (conforme o caso):
- Documento de identificação com foto (obrigatório)
- Título de eleitor físico ou digital
- Comprovantes de votação ou de justificativa
- Comprovante de isenção de multa ou, se não houver, o comprovante de pagamento.
Justificativa de ausência
Eleitores que se encontravam fora do País no dia da votação podem apresentar a justificativa após o pleito. Basta enviar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) acompanhado de documentação comprobatória à zona eleitoral correspondente.
O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após retornar ao Brasil. Caso não haja justificativa, será necessário pagar a multa correspondente.
Quem está isento do cancelamento do título de eleitor?
O cancelamento do documento não se aplica a:
- Eleitores cujo voto é facultativo, como adolescentes menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas
- Pessoas com deficiência que comprovem impossibilidade de votar
- Casos em que a ausência foi devidamente justificada e aceita pela Justiça Eleitoral
