O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a empresa vencedora do edital envolvendo a compra de cinco automóveis marca Audi, ao custo total de R$ 1,79 milhão, rescindiram o contrato. A decisão partiu da empresa Germany Comércio de Veículos e Peças LTDA, de São José dos Campos (SP). Segundo o tribunal, a empresa alegou "enorme prejuízo pela não execução do contrato e porque, transcorridos mais de seis meses desde a assinatura do documento, ela não teria condições de cumpri-lo". O pedido de rescisão ocorreu no final de janeiro, sendo acolhido pelo Tribunal de Justiça no dia 31/01.
O edital previa compra de cinco automóveis. Venceu a oferta de veículos da marca Audi, modelo A4 S Line, ao custo de R$ 358 mil cada um. A conclusão do negócio acabou sendo freada em razão do ajuizamento de uma ação popular que questionou a concorrência. Uma decisão em caráter liminar da juíza Silvia Muradas Fiori suspendeu o processo. No último dia 7, decisão da 1ª Câmara Cível do TJRS revogou os efeitos da liminar e liberou a compra.
Segundo o Tribunal de Justiça, uma nova licitação será realizada. O TJ mantém a convicção de que é necessária a renovação da frota que presta atendimento há quase seis anos à administração da corte. Em nota, o TJ afirma que o novo processo "deverá gerar mais prejuízo ao erário" pois, "além dos elevados custos do processo para a nova licitação, os valores provavelmente serão maiores do que os previstos para o contrato rescindido, em razão da atualização do valor dos bens".
O TJ também foi questionado por GZH se as especificações técnicas serão mantidas no novo edital. Segundo a corte, isso ainda será analisado. O edital anterior previa exigências específicas que, praticamente, só se adequavam ao Audi A4 S Line híbrido, o que provocou questionamentos que chegaram no Ministério Público e no Ministério Público de Contas. No final do ano passado, a compra teve a chancela da Primeira Câmara do TCE, que entendeu que não havia direcionamento no edital.
