Os pronunciamentos durante o ato Democracia Inabalada, realizado nesta segunda-feira (8) em Brasília, para marcar um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos três poderes, destacaram a necessidade de pacificação do debate político no país e de punição exemplar aos autores dos atos, a força das instituições democráticas e a importância da regulamentação das redes sociais.
A cerimônia, no Salão Negro do Congresso, contou com a presença dos chefes dos poderes, de governadores, ministros, deputados, senadores e representantes da sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o protocolo, enfatizando a relevância histórica da resistência aos ataques:
— Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais que vidraças, móveis, obras de arte, objetos históricos teriam sido roubados e destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada e a democracia teria sido destruída.
Lula afirmou ainda que "não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo" e que a impunidade aos vândalos do 8 de Janeiro incentivaria novas ações do tipo.
— Não há democracia sem liberdade, mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia — prosseguiu o presidente.
O chefe do Executivo destacou que é a pessoa que mais concorreu em eleições presidenciais no país, a que mais perdeu e também a que mais venceu, e rechaçou as suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação.
— Se houvesse possibilidade de falsificar urnas eleitorais, será que eu teria ido tantas vezes para o segundo turno e seria eleito tantas vezes presidente? Será que teríamos conseguido eleger Dilma Rousseff naquela campanha de 2014, no clima de guerra que foi estabelecido neste país? — indagou.
Lula encerrou o ato exclamando:
— Viva a democracia e democracia sempre.
O ato
A cerimônia começou com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantando o Hino Nacional acompanhada do grupo Choro Livre. Na sequência, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, discursou representando os governadores presentes no evento.
— O dia de hoje simboliza a volta da normalidade democrática, o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie — declarou.
Durante o discurso, Fátima pediu punição aos responsáveis pela depredação nas sedes dos três poderes.
— A impunidade concretiza o esquecimento, e é uma afronta ao direito, à memória, à verdade e à justiça. A nossa luta e o nosso dever é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido e para que nunca mais aconteça — ressaltou.
"Atos de violência hão de ter consequências penais", diz PGR
O segundo a discursar foi o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, empossado no fim de 2023. No decorrer de sua fala, Gonet defendeu que "não se compreende liberdade sem regime democrático".
— Há de estar sempre vigilante, para que a democracia não soçobre perante acometimentos de ímpeto autoritário. Essa vigilância para o Ministério Público consiste em reagir ao que se fez no passado, também para que se recorde que atos de violência contra a democracia hão de ter consequências penais para quem quer que a eles se dedique — pontuou.
Moraes pede regulamentação das redes
O discurso seguinte foi o do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que desde o 8 de janeiro de 2023, proferiu 6.204 decisões relacionadas aos ataques.
— Hoje também é o momento de reafirmar para o presente que somos um único país, somos um único povo, e que a paz e a união de todos os brasileiros e brasileiras devem estar no centro das prioridades dos três poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento e esquecimento — destacou.
Moraes fez ainda um agradecimento, "em nome de todos os democratas do país", a Rosa Weber, presidente do STF na época dos ataques.
— Ministra Rosa deixou bem claro a todos os golpistas que o Poder Judiciário é muito mais do que prédios, tijolos, mármore. O Poder Judiciário é devoção à Constituição Federal, é o trabalho no dia a dia de seus juízes, juízas e de todo o corpo de servidores — emendou.
Moraes também chamou atenção para os riscos dos meios digitais e da inteligência artificial para espalhar informações falsas e alimentar discursos antidemocráticos:
— É necessário maior transparência dos critérios utilizados nesses compartilhamentos de mensagens para evitar manipulações e para redução dos riscos para a democracia. Esse maléfico e novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos mesmos métodos utilizados pelos regimes nazista e fascista no início do século 20, com o aprimoramento da divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque e tentativa de destruição da imprensa livre, da mídia séria e da Justiça, como ocorreu exatamente no Brasil.
"Dia da infâmia"
Em sua fala, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que o "dia da infâmia", em referência ao 8 de Janeiro, foi precedido de anos de ataques às instituições. Barroso assumiu o cargo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que comandava o tribunal em 8 de janeiro do ano passado.
— Milhares de pessoas, aparentemente comuns, insufladas por falsidades, teorias conspiratórias, sentimentos antidemocráticos e rancor, foram transformadas em criminosos, aprendizes de terroristas. Uma triste derrota do espírito. Ódio, mentiras e golpismo nunca mais. Que todos os brasileiros, liberais, progressistas e conservadores, possam se unir nos denominadores comuns que estão na Constituição — completou.
"Reafirmação da força da democracia"
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ato Democracia Inabalada é "um momento de reafirmação da força da democracia brasileira e do compromisso com os valores democráticos".
— Os inimigos da democracia, que não representam a vontade popular, recorrem à desinformação, à desordem, ao vandalismo para simular uma força que não possuem — afirmou Pacheco, em referência aos responsáveis pelos ataques.
— Aceitar com naturalidade e grandeza de espírito a vitória de um candidato com o qual não simpatizamos é dever cívico de todos nós. Isso não quer dizer que não possamos nos manifestar a discordâncias e eventuais desagrados em relação às políticas de um governo. A oposição, aliás, faz parte da democracia. A oposição mantém viva a democracia — concluiu.
