Após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mais de 2 mil pessoas foram detidas. Algumas foram liberadas no dia seguinte e outras ao longo do ano. No entanto, 66 pessoas seguem presas desde então. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um histórico das prisões e solturas e quantas pessoas seguem condenadas desde então.
Prisões e solturas pelo 8 de Janeiro
- No dia 8 de janeiro de 2023, foram presas 243 pessoas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes - 161 homens e 82 mulheres;
- No dia 9, foram 1.927 pessoas conduzidas à Academia Nacional de Polícia. Dessas, 775 foram liberadas (idosos e mães de crianças menores, entre outros), e 1.152 permaneceram presas;
- Entre os dias 17 e 20, após exame dos flagrantes (audiências de custódia), 938 pessoas permaneceram presas;
- Entre os meses de fevereiro e março, foram concedidas novas liberdades provisórias, mediante a imposição de medidas cautelares diversas;
- Entre o final do mês de abril e junho, após nova manifestação da Procuradoria-Geral da República, foram concedidas novas liberdades provisórias, permanecendo presas 283 pessoas;
- Após o término das audiências de instrução realizadas no mês de julho, foram concedidas mais 166 liberdades provisórias. Permaneceram presas 117 pessoas;
- No mês de setembro, foram concedidas três liberdades provisórias e mais uma no mês de outubro. No mês de novembro, foi concedida liberdade provisória para mais 11 pessoas;
- Em dezembro, mais 46 acusados de participação nos atos obtiveram liberdade provisória e continuarão a responder aos crimes mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Apenas 66 pessoas — entre as mais de 2 mil que foram detidas pelos atos — seguem presas;
- Entre os 66 que seguem presos, oito são pessoas já condenadas pelo STF; 33 são réus denunciados como executores dos crimes praticados em 8 de janeiro de 2023 (dois foram transferidos para hospital psiquiátrico); e, a pedido da PGR, seguem presas 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes, até a conclusão de diligências em andamento.
Quantos investigados do 8 de janeiro foram condenados até o momento?
Até o momento houve 30 condenações. As penas variam de três anos de prisão (em regime aberto) a 17 anos de prisão (regime inicial fechado).
Quantos ainda aguardam julgamento?
Foram recebidas 1.354 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Faltam cerca de 200 denunciados para serem julgados pelo STF. São aqueles que estavam presentes nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Quantos permanecem detidos?
Sessenta e seis pessoas seguem presas. Entre estes, oito são pessoas já condenadas pelo STF, 33 são réus denunciados como executores dos ataques golpistas (dois foram transferidos para hospital psiquiátrico) e 25 são investigados por financiar ou incitar os crimes.
Quais foram os casos em que houve acordos de não persecução penal com investigados? De que forma eles foram estabelecidos?
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que não participaram das invasões. Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. Eles também terão de participar, presencialmente, de um curso sobre democracia, Estado de direito e golpe de Estado.
