Deputados gaúchos, representantes de setores produtivos e o governador Eduardo Leite sinalizaram apoio à reforma tributária que tramita no Congresso Nacional em reunião com o relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nesta segunda-feira (17). Ao mesmo tempo, expuseram preocupações pontuais e fizeram ressalvas a respeito do texto, cujo primeiro parecer será apresentado no mês que vem pelo relator.
O encontro foi realizado na sede da Federasul, em Porto Alegre, antes da reunião-almoço Tá na Mesa, na qual Ribeiro foi o palestrante.
Em síntese, a reforma que tramita no Congresso prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto de Valor Agregado (IVA), que pode ter caráter dual. Também está definido que o imposto sobre o consumo passará a ser cobrado no destino, e não na origem, e que a tributação de mercadorias e serviços, hoje distinta, passará a ser equânime.
Em intervenções durante a reunião, representantes dos setores de serviços, de contabilidade, do agronegócio e da indústria indicaram simpatia pela simplificação no sistema de pagamento de impostos, mas demonstraram preocupações com o aumento da carga tributária para alguns segmentos, sobretudo na área da prestação de serviços.
O presidente da Federasul, Rodrigo Souza Costa, cobrou um detalhamento a respeito dos impactos da reforma nos diferentes setores econômicos:
— Somos a favor de uma reforma tributária que simplifique a forma de aferir os impostos sem aumentar a carga líquida. Mas temos que saber qual será a regulamentação das alíquotas e qual o impacto em cada um dos setores. Precisamos que fique mais clara a proposta do parlamento para se posicionar.
Outra queixa que apareceu, também verbalizada pelos deputados presentes, é de que as propostas de emenda constitucional (PECs) que embasam a discussão sobre a reforma dependem de regulamentação por leis complementares, cujo conteúdo ainda não foi apresentado.
— Não votaremos a modificação constitucional se não tivermos o regulamento, porque o regulamento é determinante no efeito tributário — avisou Alceu Moreira (MDB).
Em sua intervenção, Afonso Hamm (PP) condicionou o voto ao aval das entidades do setor produtivo:
— Só vamos votar algo validado pelas entidades que conhecem os temas, pelas suas áreas técnicas. Não podemos taxar o agro e as exportações.
Um dos governadores mais atuantes em defesa da reforma, Leite cobrou Ribeiro a respeito da ausência de representantes da Região Sul no grupo de trabalho da reforma. A despeito da queixa, demonstrou disposição em ajudar a articular a aprovação da proposta no Congresso.
— Os ganhos econômicos pelo aumento de produtividade que se espera, em razão da redução da complexidade da tributação, superam muito qualquer eventual perda financeira aqui ou ali ou uma análise setorial — ressaltou Leite.
Sem aumento na carga
Após ouvir as manifestações dos empresários e políticos, Ribeiro falou por cerca de 30 minutos e respondeu a cada um dos tópicos levantados. Com o tom sereno que lhe é característico, garantiu que não haverá aumento de carga tributária com a aprovação da reforma, arrancando aplausos dos presentes.
No caso do setor de serviços e do agronegócio, ponderou que, com o Imposto de Valor Agregado, será possível creditar o tributo já pago para evitar a nova incidência sobre o mesmo produto ou serviço.
— Quando se fala por exemplo, em um hotel, hoje não se credita nada. Quando ele for creditar, vai creditar detergente, luz, telefone, tudo aquilo que está destacado. Essa conta é que se tem de fazer para ver qual o impacto no preço — explicou.
Na sequência, indicou que apresentará uma definição mais clara a respeito da legislação complementar que vai regulamentar a alteração na Constituição provocada pela reforma:
— Acho que isso é fundamental. Tem que ter clareza do que se vai fazer. Vamos trabalhar para ter o que for possível na Constituição, mas o que não puder estar e for essencial para termos clareza das regras, a ideia é que se tenha esses textos de forma muito clara.
Por fim, Ribeiro disse que já pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a inclusão de ao menos um representante da Região Sul no grupo de trabalho da reforma tributária.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã de segunda-feira, o parlamentar indicou que pretende apresentar o relatório no grupo de trabalho no dia 16 de maio e aprovar o texto no plenário da Câmara até o final do primeiro semestre. Depois, a proposta ainda precisará passar pelo Senado para ter validade.
