Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária busca a simplificação do "complexo sistema" brasileiro, destacou o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, ele garantiu que não haverá aumento dos impostos.
— Não vai ter aumento de carga tributária. Isso eu queria deixar bem claro, é um compromisso. Não tem aumento de carga tributária — disse Appy, completando:
— Hoje o consumidor está pagando pelo imposto, ele está pagando pela ineficiência do sistema tributário atual.
O secretário aponta que as empresas tem setores inteiros destinados a lidar com as burocracias de recolhimento de impostos, e estes custos operacionais são transferidos ao consumidor final. Segundo Appy, a reforma aumentará a transparência, a eficiência e reduzirá o preço de produtos e serviços para o consumidor.
Sobre o sistema atual, Appy explica que os cinco impostos — Pis, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) —, que incidem sobre tudo o que é consumido pelos brasileiros possuem uma legislação extremamente complexa, com exceções e alíquotas diferenciadas para determinados setores.
— O efeito final é de redução de custos para o consumidor. Ainda que mantenha a carga tributária, tem uma redistribuição, isso é fato. Alguns bens e serviços vão ter a carga tributária reduzida, outros vão aumentar. Isso é inevitável no desenho da reforma tributária. O efeito final que está sendo projetado, é um efeito que vai fazer com que a carga caia um pouco para as pessoas de mais baixa renda, e suba um pouco para as pessoas de mais alta renda. Mas isso é positivo — disse o secretário.
Appy ainda afirmou, durante a entrevista, que um dos objetivos da reforma é trazer mais transparência para o consumidor na hora de efetuar uma compra:
— Por exemplo, se você faz uma compra na internet, vai estar lá o preço sem o imposto e, mais o imposto que vai incidir sobre o valor daquilo que você está comprando. Que é como os outros países fazem.
