Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Covid aprovou, na terça-feira (26), o relatório final da comissão. Prevaleceu o texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários — com isso, os votos em separado, apresentados por outros parlamentares, não chegaram a ser analisados.
O parecer agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um: à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
A entrega do relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, está marcada para as 10h30min desta quarta-feira (27). Para o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o chefe do Ministério Público Federal deve ser o defensor dos direitos do povo brasileiro e "não do governo de plantão".
— Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar; ele tem a obrigação de continuar a investigação e é isso que nós queremos — disse o senador.
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de nove infrações. Três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais que teriam sido cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
Fim de jogo na CPI da Covid: alguém vai ser responsabilizado? Ouça o podcast "Descomplica, Kelly!"