O governador Eduardo Leite se encontrou nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre projetos que tramitam no Congresso e que impactam nos cofres do Rio Grande do Sul. A mais importante é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O projeto já foi aprovado na Câmara e, agora, está prestes a ser votada no Senado.
Leite e outros governadores, como o de São Paulo, João Doria, pressionam para que haja modificação ou supressão de parte do texto que veda Estados a usarem dinheiro do fundo para o pagamento de professores aposentados. A ideia dos parlamentares que aprovaram o conteúdo da proposta era utilizar essa parcela para ampliar o volume de recursos destinados a melhorias e investimentos na educação. Se o texto for aprovado como está no Congresso, o Rio Grande do Sul teria que aportar, com recursos próprios, mais R$ 2,5 bilhões por ano para o pagamento dos educadores na inatividade.
— Vedar o uso dos recursos para pagamento de aposentados não vai fazer existir dinheiro para pagar, vai simplesmente proibir de usá-lo para aquilo, mas você não vai ter. Você tem outras despesas que tem de ser suportadas pelo governo que vão deixar de estar cobertas também, inclusive o pagamento de salário dos funcionários. Então, o que nós estamos identificando é uma forma de viabilizar que haja, no mínimo, um prazo para esse ajuste. Ou seja, se é interessante que haja vedação, ok, então vamos buscar um prazo — explicou o governador na capital federal, logo após o encontro com Maia.
Durante almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Leite sugeriu a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que acompanhou parte do encontro, implementar a política aprovada pelos parlamentares de forma gradativa, em seis anos, para que o impacto não seja tão imediato. Se a proposta do governador for acatada pelos senadores, o texto teria de voltar à Câmara.
Outra alternativa é simplesmente suprimir essa parte do projeto. Aí, a PEC seria promulgada sem necessidade de aval dos deputados, com regulamentação posterior de forma infraconstitucional.
— Também pedi ao deputado (Maia) que dê encaminhamento para o PLP 101, do deputado Pedro Paulo, substituto do plano Mansueto, que vai também alterar o regime de recuperação fiscal. A gente tem interesse que isso se resolva para que possamos fazer a adesão — afirmou o tucano.
Outro ponto tratado com o presidente da Câmara diz respeito à Lei Kandir. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados e o Distrito Federal – R$ 58 bilhões têm de ser pagos até 2037. Leite também pediu a discussão desse projeto que já está em tramitação no Senado.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participou do almoço na casa de Maia.
No meio da tarde, Leite aceitou convite do deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) e se reuniu com o presidente do PRB, Marcos Pereira. Depois, foi até a sede do PSDB falar com o presidente nacional do partido, Bruno Araújo. Eleições 2020 é a pauta de ambos os encontros.
Às 14h30min, na sede do Ministério da Agricultura, a ministra Tereza Cristina recepcionou o governador, o secretário de Agricultura do Estado, Covatti Filho, e o presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, deputado Ernani Polo. Eles foram comunicados formalmente sobre a instrução normativa que reconhece o Rio Grande do Sul como zona livre de aftosa sem vacinação.
Às 18h30min, o governador gaúcho volta a se encontrar com Davi Alcolumbre para reforçar as reivindicações.
