Prevista para 31 de agosto, a quitação da folha de pagamento de julho está confirmada para esta sexta-feira (14). O depósito do saldo para os 7% que ainda não tinham recebido todo o salário de julho será possível porque, apesar das restrições à atividade econômica, a arrecadação de ICMS até o dia 12 ficou R$ 180 milhões acima da estimativa inicial. Esse quadro, somado à possibilidade de pagar parte dos aposentados e pensionistas com recursos do fundo de previdência, abre a possibilidade de colocar a folha em dia ainda em 2020.
Para não criar expectativas que podem não se confirmar, já que o futuro da economia é incerto com a pandemia de coronavírus, o governo evita especular sobre a possibilidade de colocar os salários em dia. O fato novo é a aprovação da transferência dos recursos do Funprev, estimados em R$ 1,8 bilhão, para o fundo financeiro que paga as aposentadorias. Mesmo que o governo só possa utilizar até o limite do déficit previdenciário, que é de cerca de R$ 850 milhões mensais, o uso desse dinheiro significará um alívio no caixa para pagamento dos servidores ativos por três ou quatro meses.
No ano passado, o governo de Eduardo Leite planejava colocar os salários em dia com a venda de ações do Banrisul, operação que acabou sendo abortada pelo baixo interesse do mercado.
A cautela do governo se justifica porque o socorro federal para compensar a perda de arrecadação com a pandemia só vai até setembro. A receita de ICMS nos primeiros dias de agosto ficou além da expectativa apesar de julho ter sido um dos meses com maiores restrições às atividades econômicas. Com a reabertura do comércio em agosto, a previsão é de retomada gradual da arrecadação de ICMS, ainda que abaixo do valor previsto no orçamento de 2020.
A arrecadação superou a expectativa em todas as diferentes modalidades (substituição tributária, indústria, comércio, energia, combustíveis e telecomunicações). Os boletins de acompanhamento das notas fiscais eletrônicas pela Receita Estadual já vêm indicando retomada gradual de movimentações no comércio, varejo e atacado, com duas semanas seguidas de melhoria nos três segmentos.
Somando os três tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), o crescimento sobre os mesmos dias de agosto de 2019 está em 6,36% nominais (bem acima da inflação acumulada). É a primeira vez em que se observa um crescimento desde o início da pandemia.
— O que se observa é uma retomada gradativa das movimentações nos principais setores da economia, repercutindo nas projeções que foram feitas desde o início da pandemia e que são permanentemente revistas. Isso auxilia o Tesouro Estadual e também as prefeituras, que ficam com boa parcela dessa arrecadação — disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
De acordo com o secretário, o auxílio federal da Lei Complementar 173, que começou a ser recebido somente em junho, deslocou no tempo a compensação pelas perdas, mas agora tem permitido recuperar prazos de pagamento:
— Sempre houve o entendimento de que o auxílio federal seria fundamental para compensar as perdas do Estado. O fato de não ter sido concretizado ainda em maio fez com que o atraso máximo da folha chegasse a 40 dias, retornando agora ao patamar de 14 dias que tínhamos atingido nos primeiros meses de 2020. Estamos com despesas congeladas e até em queda, o que garante melhoria no fluxo com a reação das receitas.
O subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Jatene, diz que há um grande esforço de gerenciamento dos recursos para que não falte apoio aos serviços essenciais durante a pandemia, como em saúde, segurança, estradas e assistência social, além da manutenção do pagamento dos fornecedores e precatórios nos mesmos patamares do ano passado:
— Buscamos todas as alternativas possíveis nesse período, como a postergação do pagamento de dívidas com o BNDES, além de termos contado com o apoio dos demais poderes e órgãos no repasse dos duodécimos. Embora o momento atual se revele mais positivo, ainda há muita incerteza quanto à consistência da retomada da economia.
