Carente de receita para equilibrar as contas, o governador Eduardo Leite acelerou a alienação de imóveis do Estado no primeiro ano de governo. Desde que subiu as escadas do Palácio Piratini, a venda de bens rendeu aos cofres públicos R$ 5,51 milhões.
A cifra é 48% superior aos quatro anos do governo Tarso Genro e apenas 5% menor do que o obtido em todo o mandato de José Ivo Sartori se desconsiderada, neste último caso, a venda direta para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) de quatro prédios em 2018.
Para o governo, esses números são consequências da força-tarefa iniciada por Tarso em 2012 com o projeto financiado pelo Programa Proredes Bird para identificar, vistoriar, regularizar e registrar no Sistema de Gestão Patrimonial do Rio Grande do Sul os 8.832 imóveis do Estado.
Desde dezembro de 2018, todos estão cadastrados e mais de 70%, escriturados. Até então, não se sabia a extensão desse patrimônio nem se tinha conhecimento sobre quem usufruía de alguns bens, já que muitos foram acumulados pelo Estado como forma de pagamento de dívidas.
Superado esse entrave que facilitou as alienações, o governo trabalha em uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o acordo de cooperação técnica firmado em 19 de fevereiro, a instituição ficou responsável por apontar como 25% desses bens, percentual composto por prédios, terrenos, salas comerciais, apartamentos, fazendas e outras propriedades, poderão ser melhor aproveitados. São 2,2 mil imóveis. Os outros 75% são escolas, delegacias, presídios e centros de atendimento à população que continuarão excluídos de negociação. O trabalho deve se estender por três meses. Depois disso, caberá ao Piratini seguir ou não as recomendações.
A ideia inicial do governo é se debruçar sobre dois ou três projetos para operacionalizá-los até o fim do atual mandato. O convênio não envolve pagamento, mas o banco, ao se aproximar do Estado, prospecta futuras negociações envolvendo esse patrimônio.
— Vamos continuar olhando para alienações, sim. Mas, mais do que isso, queremos olhar estrategicamente o portfólio inteiro e poder dizer: esse aqui é bom para venda, esse para modelar uma parceria público-privada, esse para concessão e esse para permuta. A gente já tem feito concessões, transferências para municípios, mas sempre de forma reativa, sem olhar estratégico. Com esse levantamento, queremos trabalhar de maneira mais arrojada — explica a secretária de Planejamento, Leany Lemos.
O Centro Administrativo, por exemplo, poderá ser gerido pela iniciativa privada.
Especialista em finanças públicas, Darcy Carvalho dos Santos apoia a venda de ativos, sobretudo diante da atual crise financeira. O governo prevê déficit orçamentário de R$ 5,2 bilhões para 2020:
— O Estado tem imóveis por toda parte, alguns se deteriorando, gerando custos mensais e de manutenção. Não vejo sentido ter esses imóveis a não ser em casos especiais, para uso do próprio do Estado.
Luiz Augusto Estrella Faria, economista e professor da UFRGS, lembra que muitos ativos, fruto de execuções de dívidas fiscais, não têm serventia.
— Livrar-se deles representa economia para o Estado. Mas, claro, é preciso olhar um a um, pois temos deficiência de serviços públicos e alguns podem ser úteis — alerta.
A receita da alienação deverá ser repassada a um fundo destinado a modernizar a gestão do patrimônio imobiliário do Estado.
Ativos até em outros Estados
Entre os 2.256 imóveis a serem negociados estão propriedades além do solo gaúcho. Por exemplo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Tocantins e no Paraná.
Algumas propriedades fora do território gaúcho foram herdadas após falência ou extinção de bancos ou órgãos do governo. No caso da cidade de Tapira (PR), 196 lotes foram repassados ao Banrisul depois que o Banco Pelotense decretou falência, na década de 1930. Até o momento, foram formalizadas apenas as cessões de uso do estádio e de uma escola.
– Olhar estrategicamente para os ativos do Estado é uma oportunidade para poder alavancar alguns setores, trazer nova dinâmica não só para a gestão, mas para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul – diz a secretária de Planejamento, Leany Lemos.
A cada nova gestão, os ativos surgem como opção de venda, mas nem sempre se consegue rentabilizá-los. No governo Germano Rigotto, a meta era se desfazer de 309 bens do Executivo, mas só cinco foram negociados. Quando assumiu em 2007, a governadora Yeda Crusius pediu autorização legislativa para vender 500 imóveis vazios ou subaproveitados. A proposta foi encaminhada com o pacote de aumento de impostos rejeitado pelos deputados.
Por outro lado, naqueles quatro anos de governo, Yeda conseguiu aprovar cerca de 200 leis autorizando doações e permutas de bens com municípios. De tão extenuante, a tarefa virou motivo de brincadeira. As sessões em que as autorizações eram votadas foram apelidadas de “Dia da Imobiliária Yeda Crusius”.
O passo a passo
- Para negociar prédios públicos, algumas regras precisam ser seguidas pelo governo estadual.
- A administração deve fazer uma declaração de que o imóvel não tem utilidade para serviço público
- O Estado deve fazer uma avaliação para apurar o valor real de mercado do prédio a ser vendido
- Além disso, é necessário obter autorização legislativa para negociar
- Se a Assembleia aprovar, a administração publica edital de licitação na qual prevê um valor mínimo de venda por meio de leilão, que não pode ser inferior à avaliação
- Os participantes não poderão oferecer um valor menor
