O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Estipulada pela relatora da proposta de renovação do Fundeb na Câmara dos Deputados, uma mudança na Constituição para impedir o uso de recursos da educação no pagamento de pensões e aposentadorias ampliaria substancialmente o investimento em escolas e em programas pedagógicos no Rio Grande do Sul. Por outro lado, faria com que o déficit nas contas do Estado, calculado em R$ 5,2 bilhões neste ano, voltasse a crescer.
O relatório de Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) determina que o percentual mínimo de 25% da receita com impostos e transferências a ser aplicado na educação por Estados e municípios não pode incluir o pagamento de pensões e aposentadorias. Atualmente, essa possibilidade é aceita pela maioria dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).
Em 2019, conforme dados preliminares da Secretaria da Fazenda do Estado, dos R$ 9,5 bilhões aplicados em educação, R$ 3,8 bilhões - cerca de 40% - foram direcionados a inativos e pensionistas. Isso significa que, dos cerca de 27% da receita aplicados na educação, quase metade foi utilizada na Previdência.
A professora da Fundação Getulio Vargas e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto sustenta que a medida proposta por Dorinha é de “extrema urgência” e menciona que o Supremo Tribunal Federal já anulou, por liminar, uma lei de Goiás que inseriu os inativos no cômputo de recursos da educação.
— Já há jurisprudência segura no sentido de que é proibida tal manobra contábil que esvazia o custeio, por assim dizer, do chão de fábrica das escolas — afirma.
Por outro lado, o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, salienta que, caso a norma seja aprovada, além de aportar o recurso extra à educação para cobrir o mínimo necessário pela Constituição, o governo teria de suprir o rombo aberto na Previdência. Esse quadro, segundo ele, teria impacto direto nas despesas ordinárias – como a folha do funcionalismo, que sofre com atrasos há 50 meses.
— O dinheiro do Tesouro já não é suficiente para fazer frente às despesas atuais. Se for agravado dessa forma, a situação piora — alerta Jatene.