O novo regime fiscal estabelecido pela regra do teto de gastos, aprovada em 2016, fez com que a área da saúde deixasse de receber R$ 9 bilhões no ano passado. Os dados constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgados nesta quinta-feira (27) pelo portal G1.
A regra — que entrou em vigor em 2017 — mudou a forma de correção do valor mínimo a ser aplicado em saúde, que passou a ser corrigido pela inflação do ano anterior. Antes, a verba destinada estava vinculada à receita corrente líquida.
Os dados do Tesouro mostram que, em 2019, o valor aplicado na área foi de R$ 122,269 bilhões — cerca de R$ 5 bilhões acima do piso, de R$ 117,293 bilhões. Se o novo regime fiscal não tivesse sido aprovado, deveriam ter sido aplicados R$ 131,32 bilhões (14,5% da receita corrente líquida de 2019).
