O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta terça-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a possibilidade de o antigo Coaf e a Receita Federal enviarem seus relatórios a investigadores sem prévia autorização judicial. Aras acredita que o compartilhamento direto de informações financeiras e fiscais atrapalha o combate à lavagem de dinheiro e prejudica a imagem do país.
Aras também argumentou que, se adotado novo formato para o relacionamento entre os órgãos, há chance de que sejam instauradas apurações contra pessoas "sobre as quais não recai qualquer suspeita".
A questão sobre o compartilhamento de dados está pautada para julgamento nesta quarta-feira (20) no plenário do Supremo. A decisão definitiva do Supremo sobre o assunto será do plenário e dela depende o futuro de centenas de investigações.
Em julho, o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações em curso no país que contam com informações da UIF e demais órgãos de controle financeiro, repassadas sem autorização judicial.
Naquela decisão, ele afirmou que a remessa de dados dessa natureza, quando feita sem o aval de um magistrado, deve se limitar à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados. A decisão foi tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e paralisou a apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o congressista. As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão detectada pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa.
