O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, classificou como acertada a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do atual Ministério da Economia para a estrutura do Banco Central.
— A solução que o ministro (da Economia) Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro estão dando a este tema é muito correta do ponto de vista internacional: colocar o Coaf no Banco Central para evitar que um determinado ministério, que um determinado local seja aquele que apure, que investigue, que fiscalize. Você fazendo a descentralização. Isso é equilíbrio entre os Poderes —disse.
Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (9) que pretende fazer a mudança, a qual deve ocorrer dentro do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central e tramita na Câmara dos Deputados.
— O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político — afirmou Bolsonaro na ocasião. — Vincular ao Banco Central, aí acaba (o jogo político) — explicou.
Toffoli participou de um debate promovido pelo Lide, grupo que reúne líderes empresariais e foi fundado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), quando era empresário. O presidente do Supremo deu a declaração após o advogado Ives Gandra Martins elogiar a decisão de suspender todas as investigações no país baseadas em dados sigilosos compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial, tomada por Toffoli em julho.
O magistrado atendeu ao pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por conta de movimentações suspeitas de seus assessores. A investigação tem como base relatórios do Coaf que apontaram que o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, movimentou em suas contas em um ano mais de R$ 1,2 milhão, valor incompatível com seus rendimentos.
A decisão do magistrado provocou forte reação de procuradores, que viram na medida um ataque contra a Operação Lava-Jato.
— Num determinado momento qualquer decisão, começou ser dito, era para acabar com a Operação Lava-Jato. Não vai. A Lava-Jato só existe graças ao Supremo Tribunal Federal. Se não fosse o STF não haveria isso — rebateu Toffoli.
— O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições. E mais do que se apropriar das instituições, se apropriar de um fundo de R$ 2,5 bilhões. É disso que se trata — disse Toffoli, referindo-se à tentativa do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava-Jato, de criar um fundo bilionário com recursos recuperados da Petrobras.
Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S.Paulo apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar sigilosamente os ministros do Supremo Toffoli e Gilmar Mendes. A legislação não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
