A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso e ainda suspendeu o julgamento do habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que analisa suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Durante a análise do pedido de liberdade, o ministro Gilmar Mendes propôs que o colegiado concedesse medida para que o petista aguardasse em liberdade a análise do HC que cita o atual ministro da Justiça e Segurança Pública. No entanto, por 3 votos a 2, a turma foi contra a liberdade provisória.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram contra a liberdade provisória de Lula, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a favor. O STF entra em recesso a partir desta quarta-feira (26) e, por isso, o caso só deverá ser retomado em agosto.
— O que pedimos é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que há paciente preso há mais de 400 dias, e estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado. Há preferências regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a continuidade do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas que foram colocadas em novembro do ano passado — alegou Cristiano Zanin, advogado de Lula.
Relação com o caso The Intercept Brasil
No último dia 11, a defesa de Lula fez um complemento ao habeas corpus que sustenta a falta de imparcialidade de Moro informando aos ministros do colegiado sobre a existência das mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava-Jato, conforme divulgado pelo The Intercept Brasil.
Sobre essas mensagens, na última sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer que questiona o uso dos diálogos entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, como elemento para anular o caso de Lula. Segundo ela, o material publicado "ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida".
Já Moro, em audiência no Senado na semana passada, afirmou ser alvo de um ataque hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular condenações por corrupção.
O ex-juiz diz ainda não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as nega), refuta a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público, chama a divulgação das mensagens de sensacionalista e desqualifica os que apontaram irregularidades na sua atuação quando juiz da Lava-Jato.
— Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados — disse Gilmar Mendes.
A proposta encontrou resistência em Fachin. Ele manteve a posição já apresentada em voto contrário ao hábeas, afirmando que os vazamentos ainda não constituem prova no processo:
— Não se tem notícia a que o aludido material (as conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil) tenha sido submetido a escrutínio das autoridades — afirmou Fachin.
Lula poderá pedir progressão de regime em setembro
O petista poderá deixar a prisão em setembro deste ano - quando Lula já terá direito de pedir progressão de regime para o semiaberto. Mas há ainda a possibilidade de pedido de prisão domiciliar, já que Lula tem mais de 70 anos. O petista foi preso em 7 de abril de 2018 e, conforme o Código de Processo Penal, com um sexto da pena cumprida, o ex-presidente deixaria o cárcere entre 15 e 30 de setembro.
Outro habeas foi negado
Antes disso, os ministros negaram por 4 votos a 1 o pedido de liberdade que contestava decisão individual contra um recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No julgamento, predominou a visão do relator do pedido, ministro Edson Fachin, contrário ao pedido de liberdade. Em seu voto, primeiro a ser proferido, ele afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou elementos que apontassem irregularidade na decisão tomada pelo relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer.
— A defesa não evidenciou a ausência de fundamentação na decisão impugnada ainda que a parte se afigure mais compreensivelmente injusta ou mesmo incorreta.
Fachin foi acompanhado por Celso de Mello, Gilmar Mendes e pela presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia. A favor da concessão do HC, votou Ricardo Lewandowski.
