O ministro Gilmar Mendes (STF) propôs à 2ª Turma da corte no início da sessão desta terça-feira (25) que conceda uma medida para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarde em liberdade o julgamento de um habeas corpus em que a defesa alega falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
O julgamento se refere à atuação de Moro na condução do caso do triplex do Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado e está preso desde abril do ano passado.
A proposta de Gilmar veio após o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta terça, como estava previsto inicialmente.
Diante da proposta de Gilmar, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento o habeas corpus que, nesta segunda (24), havia sido retirado da pauta.
— O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem (segunda-feira), é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que já paciente preso há mais 400 dias, e estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado. Há preferências regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a continuidade do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas que foram colocadas em novembro do ano passado — afirmou Zanin.
O julgamento do habeas corpus começou em dezembro passado e foi suspenso na ocasião por pedido de vista de Gilmar.
— Dentro das razões que expus [não haver tempo hábil para o julgamento nesta terça por causa da pauta extensa], eu havia indicado o adiamento — disse o ministro Gilmar.
— Mas tem razão o advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença de condenação confirmada em segundo grau. Como temos a ordem dos trabalhos (da sessão) já organizada, o que proporia ao tribunal é conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação concreta nesta turma — completou.
Cármen Lúcia, então, decidiu retomar o julgamento do pedido de habeas corpus.
Dois pedidos em análise
Os ministros passaram então a discutir qual dos dois pedidos de habeas corpus pendentes será julgado primeiro o que sustenta a parcialidade de Moro ou outro que contesta decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que negou a liberdade do petista. Os magistrados também debatem um pedido da defesa de Lula para fazer sustentação oral durante a sessão.
No último dia 11, a defesa de Lula fez um complemento ao habeas corpus que sustenta a falta de imparcialidade de Moro informando aos ministros do colegiado sobre a existência das mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava-Jato. As mensagens foram divulgadas no dia 9 pelo site The Intercept Brasil.
Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava-Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.
O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava-Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante".
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.
