A Justiça autorizou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer, preso desde quinta (9) na sede da Polícia Federal (PF) de São Paulo, para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista, onde há uma cela especial para autoridades. Uma hora depois da decisão, às 15h20min, a Polícia Federal informou que o ex-presidente foi transferido.
A decisão foi tomada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas decisões a respeito da custódia do ex-presidente.
"Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de estado-maior", afirma a juíza no despacho.
Inicialmente, a magistrada tinha determinado que Temer ficasse preso em uma sede da Polícia Federal, mas a própria corporação informou que não tinha um espaço adequado para mantê-lo em São Paulo.
"Ocorre que a autoridade policial manifestou-se no sentido de não haver, naquela sede, instalação adequada, informando a existência de sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente da República (...) no Comando de Policiamento de Choque", disse a juíza no despacho.
"Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-maior.", escreveu.
Temer estava desde quinta-feira numa sala improvisada na Superintendência da PF na Lapa de Baixo, zona oeste de São Paulo, e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou. Ele foi preso preventivamente pela primeira vez em março e solto quatro dias depois. Na última quarta (8), teve seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nesta terça (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga um novo pedido de habeas corpus formulado pelos advogados, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos.
Além dele, voltou a ser preso o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, amigo e suposto operador financeiro de Temer.
Segundo a Procuradoria, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos. Ele nega.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é "comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial".
O ex-presidente também é investigado em outros oito processos — no total, é réu em seis casos.
Em entrevista em abril, após ter sido solto, Temer afirmou ser alvo de um "núcleo punitivista" do Ministério Público Federal, que o considera um troféu:
— É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu.
Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
