A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo.
A Procuradoria sustenta que Temer e parlamentares do PMDB (hoje MDB) participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.
Em 2017, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, o Congresso não concedeu o aval para prosseguimento da denúncia, que ficou suspensa até 1º de janeiro, quando Temer saiu da presidência e o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal.
Na denúncia, a defesa de Eliseu Padilha afirma que as acusações estão amparadas apenas em palavras dos delatores. Os advogados de Moreira Franco sustentam que o ex-ministro jamais participou de qualquer grupo para práticas de ilícitos. A defesa de Temer critica as delações e conduta de Janot à frente da investigação.
Temer responde a outras cinco ações na Justiça: uma no caso da mala de R$ 500 mil da JBS, dois processos no caso da Eletronuclear e da obra de Angra 3, uma no caso da reforma da casa da filha Maristela Temer e também no caso do Decreto dos Portos.
Em nota à imprensa, o advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a acusação "nasceu da negociata" feita entre Rodrigo Janot e Joesley Batista, embora não tenha citado o nome do último.
Confira a nota na íntegra
Trata-se de mais uma acusação nascida da negociata feita entre o ex-Procurador-Geral da República e notórios e confessos criminosos. Para livrarem-se da responsabilidade pelos tantos crimes que confessam e ainda usufruírem livremente dos bens amealhados, estes, nas palavras de um deles em recente entrevista, entregaram o produto exigido pelo ex-PGR, que era acusar o então Presidente da República. Michel Temer nunca integrou organização criminosa nem obstruiu a justiça, e por isso também essa acusação será desmascarada a seu tempo.