O ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco tornaram-se réus na Lava-Jato do Rio nesta terça-feira (2). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias contra os dois e mais 12 acusados de terem participado de desvios na Eletronuclear, durante as obras da usina Angra III.
Temer, 78 anos, responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Moreira Franco, 74 anos, por corrupção e lavagem. Entre os réus, também estão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear.
O ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente da República, envolvendo contratos para além da Eletronuclear. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos.
No despacho, Bretas afirma que a força-tarefa apresentou com clareza os fatos criminosos e que a autoria e a materialidade dos crimes estão minimamente delineadas, o que permite, segundo ele, o prosseguimento da ação penal. Os réus devem apresentar resposta à acusação em 20 dias.
No último dia 21, Bretas havia mandado prender os envolvidos preventivamente. Sua decisão foi criticada pelo desembargador Ivan Athié, que revogou as prisões.
Temer chegou a ficar preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no centro do Rio. O colegiado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ainda julgará recurso do Ministério Público, que pediu o restabelecimento das prisões. A data para este julgamento ainda não está definida.
O Ministério Público apresentou duas denúncias envolvendo o caso. A primeira sustenta que Temer e o coronel Lima desviaram quase R$ 11 milhões por meio do contrato da usina de Angra III, com o auxílio de Othon Pinheiro.
Na segunda, na qual figura Moreira Franco, a força-tarefa detalha o pagamento de propina de cerca de R$ 1 milhão, que seria contrapartida do mesmo contrato. O ex-ministro teria ajudado a operacionalizar o pagamento.
Nova denúncia
Também nesta terça-feira, o MPF de São Paulo denunciou Temer e a filha dele, Maristela, por lavagem de dinheiro em reforma de uma casa em São Paulo.
A obra na residência da psicóloga Maristela Temer, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, feita de 2013 a 2015, foi bancada pelo coronel da PM João Baptista Lima Filho, e pela mulher dele, Maria Rita Fratezi. A suspeita é de que o dinheiro teve origem em propina arrecadada pela empresa Argeplan, de Lima.
O caso chegou a ser mencionado como um dos motivos para a prisão preventiva de Temer, pela Lava-Jato no Rio, há duas semanas. Com a saída dele da Presidência da República, a apuração foi transferida para a Justiça Federal em São Paulo.
A defesa de Temer afirma que o ex-presidente não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida de qualquer órgão público, por isso, "nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito". Também afirma que a acusação é "descabida e contraditória".
Confira a nota da defesa de Temer na íntegra:
Michel Temer agora é acusado pela suposta prática de lavagem, em razão de reforma efetuada na casa de uma de suas filhas. Curioso é que, nos autos do chamado inquérito do decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, dizia-se que o dinheiro utilizado na reforma teria sido fruto de pagamento feito por determinado delator, que nenhuma relação tem com a Eletronuclear. Aliás, esta nem mesmo foi mencionada durante a tramitação daquele inquérito, não se podendo saber por que a delação que a ela se refere foi inserida naqueles autos.
Quando surgiu a “operação descontaminação”, porém, lá estava a história da lavagem por meio da reforma da casa, agora associada a pagamento que teria sido efetuado por delator que foi contratado pela Eletronuclear. Apesar disso, nenhuma das denúncias oferecidas depois pelo MPF/RJ imputou esses fatos, que, agora, surgem na acusação formulada pelo MPF/SP. Por esta última versão, o dinheiro teria ligação com a Eletronuclear.
Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado.
A acusação hoje feita, além de absolutamente descabida e contraditória, também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil.
Eduardo Carnelós
