Correção: entre as 16h23min e as 16h54min, essa reportagem informava que Michel Temer havia se tornado réu pela terceira vez em sete dias. Como são dois os processos relacionados à Eletronuclear, o ex-presidente se tornou réu pela quarta vez. A informação foi corrigida.
Depois de virar réu no caso da mala de R$ 500 mil da JBS recebida por um ex-assessor e em dois processos relacionados a desvios na obra de Angra 3, o ex-presidente Michel Temer terá de responder à Justiça em mais uma ação.
Desta vez, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pediu uma ação penal contra o ex-presidente pelo crime de lavagem de dinheiro.
Também foram denunciados Maristela Temer, o coronel João Batista Lima Filho e a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi.
A reforma na casa da filha, a psicóloga Maristela Temer, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, feita de 2013 a 2015, foi bancada pelo coronel Lima e por Maria Rita. A suspeita é de que o dinheiro teve origem em propina arrecadada pela empresa Argeplan, de Lima.
O caso chegou a ser mencionado como um dos motivos para a prisão preventiva de Temer, pela Lava-Jato no Rio, há duas semanas. Com a saída dele da Presidência da República, a apuração foi transferida para a Justiça Federal em São Paulo.
Temer é alvo de nove investigações envolvendo suspeitas de desvios de dinheiro público. As outras duas denúncias foram aceitas pela Justiça nos dias 28 de março e 2 de abril.
Temer ficou preso por quatro dias em março por ordem do juiz fluminense Marcelo Bretas, mas conseguiu habeas corpus na segunda instância. O Ministério Público recorre e defende que ele volte à prisão. O ex-presidente tem negado todas as acusações.
Após a divulgação da denúncia, na terça, os advogados Cristiano Benzota e Maurício Leite, que defendem Lima e Fratezi, afirmaram que houve precipitação dos procuradores, já que a Procuradoria-Geral da República estava com esses casos anteriormente e entendeu que não havia provas suficientes.
A denúncia
A denúncia é um desdobramento de apurações da Lava-Jato e foi apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo na última terça.
Os procuradores afirmam que o ex-presidente usou dinheiro obtido em esquemas de propina junto à JBS e Odebrecht e na estatal Eletronuclear para promover a obra no imóvel, que fica na zona oeste de São Paulo.
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, escreveu em despacho que a acusação do Ministério Público deve ter continuidade por ser lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade.
Coronel Lima e Maria Rita Fratezi providenciaram etapas da reforma e fizeram pagamentos a fornecedores. A reforma, feita entre 2013 e 2015, teve custo estimado pelo Ministério Público Federal em R$ 1,6 milhão.
Com o fim do mandato de Temer, as denúncias que já estavam formuladas e as apurações em andamento foram enviadas à Justiça Federal de primeira instância no DF, Rio e em São Paulo.
Pelo que Temer foi denunciado
Reforma de casa
O quê: Maristela, filha de Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer.
Onde: Justiça Federal em SP.
"Quadrilhão do MDB"
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Onde: Justiça Federal no DF.
Eletronuclear
O quê: coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com permissão de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contrato para construção da usina de Angra 3.
Onde: Justiça Federal no Rio de Janeiro (dois processos).
Pelo que Temer é investigado
Obra do Tribunal de Justiça de São Paulo
O quê: suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a Procuradoria, Argeplan pertence de fato a Temer.
Onde: Justiça Federal em SP.
Construbase e PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos.
Onde: Justiça Federal em SP
Terminal Pérola
O quê: suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos.
Onde: Justiça Federal em Santos.
Mala da JBS
O quê: Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS.
Onde: Justiça Federal no DF.
Portos
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina.
Onde: Justiça Federal no DF.
Jantar no Jaburu
O quê: apuração concluiu que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB.
Onde: Justiça Eleitoral em São Paulo.
