O ex-presidente Michel Temer se tornou réu por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS recebida pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita, nesta quinta-feira (28), pelo juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília, Rodrigo Bentemuller.
"Verifico que há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória , existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal", escreveu o juiz na decisão.
Ex-assessor de Temer, Rocha Loures já é réu no mesmo processo, por ter recebido a mala do ex-executivo, Ricardo Saud. Para o MP, os R$ 500 mil eram propina, que seria recebida por Temer. O ex-presidente sempre negou as acusações.
O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Brasília. O procurador Carlos Henrique Martins Lima havia ratificado a denúncia contra Temer e solicitado que ele passasse a responder a uma ação penal.
A defesa de Temer classificou a medida como "desprovida de qualquer fundamento, "constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica".
O caso
Em abril de 2017, o então assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da JBS, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.
Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.
A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria pediu que a Justiça abrisse ação penal contra o emedebista.
Segundo o Ministério Público Federal, Rocha Loures supostamente agiu em nome de Temer e na condição de "homem de confiança" do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - órgão antitruste do governo federal - em benefício da JBS. Delatores da JBS dizem que foi prometida uma "aposentadoria" de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao emedebista e ao presidente Temer.
