Às 20h42min desta quarta-feira (2), a Câmara sepultou a denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer. Nesse horário, o Palácio do Planalto conseguiu garantir o quórum mínimo de votantes com o voto de Paes Landin (PTB-PI) e impedir que a oposição chegasse aos 342 votos necessários para o andamento do processo –condições que lhe deu a vitória matemática.
Na prática, o resultado significa que os deputados negaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir se processa criminalmente o presidente ou não.
Iniciada pouco depois das 9h, a sessão foi tensa e marcada por intensos debates entre deputados da oposição e aliados do governo. À tarde, parlamentares protagonizaram momentos de empurra-empurra. No meio da confusão entre deputados governistas e opositores no centro do plenário, cédulas de dinheiro falso foram jogadas pela oposição e governistas inflaram bonecos do "pixuleco" — que faz menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
A rejeição da denúncia indica que a ofensiva do Planalto para garantir um resultado positivo surtiu efeito. Aliados do presidente ameaçaram retaliação contra parlamentares que deliberassem a favor do pedido de ação. Temer ainda liberou emendas, cargos e verbas para seduzir indecisos e exonerou 11 ministros com mandatos de deputado para que votassem alinhados ao governo.
Agora, o STF fica impossibilitado de dar andamento ao processo, que permanecerá suspenso até o fim do mandato de Temer e poderá ser retomado quando o presidente deixar o cargo. Mesmo assim, Janot ainda pode apresentar novas denúncias contra o peemedebista – a expectativa é de que o procurador-geral dê entrada, até o fim de seu mandato, em setembro, em pelo menos mais um processo contra o presidente.
Temer havia sido denunciado em 26 de junho por receber propina do grupo J&F, controlador da JBS. Menos de três semanas depois, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, conquistou o primeiro êxito, ao ver aprovado um relatório alternativo, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), sugerindo o arquivamento da denúncia.
