O ministro Antonio Saldanha Palheiros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (9), que o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será analisado na próxima terça-feira (14), durante sessão da Sexta Turma. Sobre o caso, caberá decisão colegiada. Temer, portanto, deve continuar preso até o julgamento do caso. O ministro é o relator do pedido de liberdade.
Em entrevista de março passado ao site Consultor Jurídico (Conjur) sem falar sobre casos específicos, Palheiros manifestou preocupação sobre o que chama de "superencarceramento".
— A sociedade não tem a percepção técnica de cada processo. Ela sabe o seguinte: ele é corrupto, ele estava envolvido com corruptos, eu quero vê-lo preso, porque esse cara tirou dinheiro do meu hospital, tirou dinheiro da escola dos meus filhos. A sociedade tem essa vertente e é legítima. Acho que cabe, sim, ao Judiciário trazer isso para o verdadeiro parâmetro do que deve ser feito, da legalidade — opinou o ministro do STJ ao site.
Na avaliação de Palheiros, o sistema judicial deve privilegiar o encarceramento de crimes em que há risco de "fazer mal fisicamente às pessoas":
— Crimes do colarinho branco, crimes contra a administração pública, e a gente vai ter que encontrar alternativas. Você tem mecanismos para evitar que eles pratiquem os seus delitos sem precisar, necessariamente, manter encarcerado a longo prazo. Se você bloqueia a conta bancária, tira o passaporte, bloqueia o cartão, afasta da administração pública, ele não tem como fazer mal a mais ninguém — opinou.
Na tarde desta quinta-feira (9), Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, se entregaram na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinar a volta dele à prisão.
Temer e Coronel Lima, foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entretanto, quatro dias depois, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois.
Na quarta-feira (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou a liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação dos dois no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.
No início de abril, o juiz Marcelo Bretas aceitou duas denúncias do Ministério Público Federal tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.
Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal.
