O parecer da reforma da Previdência só foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após o governo suprimir quatro itens da proposta - uma consequência da pressão exercida pelo centrão, bloco informal liderado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade. Esse grupo manda sucessivos avisos ao governo de Jair Bolsonaro de que pretende desidratar ainda mais o texto na comissão especial para tratar do tema.
— O Congresso saiu fortalecido ao dizer que não vai ficar esperando tuíte do presidente para agir — comenta um dos líderes do grupo.
Entre os pontos que serão combatidos estão as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no abono salarial que, juntas, reduziriam a previsão de economia do Ministério da Economia em R$ 228,5 bilhões, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Outro ponto que está na mira é a equiparação de regras do funcionalismo federal com os servidores estaduais e municipais, que representaria mais de R$ 500 bilhões de economia a Estados e prefeituras. Nos bastidores, há críticas a governadores que não estariam se empenhando com a reforma, deixando o desgaste apenas ao Congresso.
— É um tema que está ganhando força entre as lideranças — afirma o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A exemplo de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia também amaciou o discurso. Um dos líderes do centrão, ele havia se retirado da articulação da reforma após críticas de aliados de Bolsonaro. Ao chegar nesta quarta-feira (24) à Câmara, após encontro com partidos, elogiou a articulação do governo e teceu elogios a um de seus rivais dentro do DEM:
— Não tem esse negócio de centrão, nem quem é mais forte ou mais fraco. A participação do governo foi fundamental, assim como a do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) — disparou.
O Palácio do Planalto entende que melhorar a articulação com partidos simpáticos à reforma pode evitar tesouradas mais profundas no texto. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), já acena com a possibilidade de mudanças dos itens considerados críticos do texto:
— Sabemos que alguns pontos causaram desconforto para bancadas de Norte e Nordeste.
O que o centrão quer derrubar
Auxílio a idosos
A intenção é derrubar as mudanças propostas e manter o formato atual, que paga um salário mínimo a idosos em situação de miséria, a partir de 65 anos. O governo sugere pagar R$ 400 a partir de 60 anos, chegando a um salário mínimo aos 70 anos. No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já admite manter as duas possibilidades na reforma, cabendo ao beneficiário escolher em qual modelo seria enquadrado.
Aposentadoria rural
Esse é outro ponto que poderá ser suprimido. A reforma prevê aposentadoria a agricultores com 60 anos e 20 anos de trabalho, sem distinção entre homens e mulheres. Atualmente, é possível pedir o benefício com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de atuação.
Estados e municípios
A retirada da proposta da vinculação das regras de aposentadoria do funcionalismo federal às dos servidores estaduais e municipais é defendida pelos principais líderes do centrão. A leitura é de que governadores não estão atuando pela reforma e que, caso ela seja aprovada no Congresso, o desgaste recairia apenas sobre deputados e senadores.
Abono salarial
Os deputados querem que trabalhadores que ganham dois salários mínimos mantenham direito a uma parcela equivalente a um salário mínimo anual. A proposta do governo é garantir o benefício somente a quem ganha um salário.
Professores
A intenção do centrão é definir em 55 anos a idade mínima para a aposentadoria, a exemplo do que ocorre atualmente no setor público. O governo quer ampliar para 60 anos, com 30 de contribuição.
Desconstitucionalização
Trechos da proposta pretendem retirar da Constituição cerca de 60 regras, facilitando modificações futuras, que poderiam ser realizadas por meio de projeto de lei complementar.
Capitalização
O sistema de capitalização, em que cada trabalhador contribui para uma conta individual que irá pagar sua aposentadoria no futuro, está previsto na reforma, mas sem detalhes. Para ser adotado, precisaria ser regulamentado por lei complementar, que o governo enviaria ao Congresso posteriormente. As principais críticas à medida são a falta de detalhamento e o alto custo para a implantação.
O que foi retirado na CCJ
Multa de 40% do FGTS
Fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento pelo empregador do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado.
Ações judiciais
Concentração de ações judiciais contra a reforma da Previdência somente na Justiça Federal em Brasília, dificultando a abertura de processos em outras partes do país.
Mudanças futuras
Garantia de que apenas o Executivo pudesse apresentar propostas para alterar pontos da Previdência.
Bengala
Possibilidade de que a idade de aposentadoria obrigatória dos servidores públicos, hoje de 75 anos, seja retirada da Constituição, permitindo alterações por lei complementar, o que oferece maior facilidade de aprovação.
