A aprovação do relatório da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o primeiro passo percorrido pela proposta de emenda à Constituição. Mas ainda há um longo caminho a ser trilhado.
A sessão desta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, durou nove horas. E depois de sete tentativas de adiar a votação, os deputados aprovaram por 48 votos contra 18 a admissibilidade da proposta.
Entenda os próximos passos
Comissão especial
Na próxima fase, a proposta é analisada por uma comissão especial, designada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O grupo de parlamentares terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.
A previsão é de que a comissão seja instalada nesta quinta-feira (25). É nesta etapa que podem ser apresentadas emendas para alterar o texto. Cada emenda precisa ter o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de 10 sessões do Plenário.
Plenário da Câmara
Depois da publicação do parecer da comissão e de um intervalo de duas sessões, a proposta é incluída na ordem do dia do Plenário - onde é submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre eles, há um intervalo de cinco sessões do Plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisa ter, nos dois turnos, 308 votos, o equivalente a três quintos dos 513 deputados, em votação nominal.
Senado Federal
Se aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado Federal. Nesse momento, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário.
Para passar, o texto precisa ser aprovado também em dois turnos. São necessários 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Promulgação
Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara de forma integral, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição.
Mas, se o Senado aprovar apenas uma parte do texto, só este trecho será promulgado. A parte alterada voltará para a Câmara dos Deputados para ser votada novamente.
A proposta vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado por deputados e senadores.
