Alvo de críticas no Congresso, o novo modelo proposto para o BPC (benefício pago a idosos carentes) na reforma da Previdência pode ser opcional, disse, nesta quarta-feira (3), o ministro Paulo Guedes, da Economia.
A ideia de deixar a pessoa escolher entre dois formatos diferentes do BPC surgiu em debate nesta semana entre integrantes do governo federal e deputados, que analisam a proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.
Atualmente, quem tem mais de 65 anos tem direito a receber um salário mínimo (R$ 998). Bolsonaro quer que esse valor seja pago para quem completar 70 anos de idade. Mas, entre os 60 anos e 70 anos, ganharia R$ 400 por mês.
— A gente antecipa isso. E (o novo BPC) pode até ser opcional — afirmou o ministro, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Nesta terça (2), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também apoiou a sugestão de parlamentares para que seja opcional o modelo de recebimento do benefício.
Guedes reiterou que o Congresso, que analisa o tema, pode fazer esse tipo de alteração na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma:
— Eu não tenho voto. Vocês (deputados) são representantes da democracia.
Em debate com deputados, o ministro insistiu que os ajustes na Previdência devem ser feitos.
— O governo mandou a proposta (a PEC). Pode não ser aceita. Não sei se vai. Vamos ver. Aí vem outra (proposta de outro governo) — afirmou.
Além das mudanças no BPC, há resistência no Congresso a alterações nas regras para aposentadorias rurais.
Guedes afirmou que 60% do déficit da Previdência Social é da parcela rural, que, segundo ele, representa 30% das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em resposta a críticas de que a reforma da Previdência prejudica os mais pobres, o ministro declarou que, pela PEC, "quem está pagando mais é quem recebe mais".
— Os mais pobres são justamente os que se aposentam hoje mais tarde — disse.
Guedes apresentou os seguintes dados: as mulheres mais pobres se aposentam com 61,5 anos, enquanto as mais ricas trabalham até 55 anos. Pela reforma, a idade mínima para mulheres iria para 62 anos.
Na semana passada, líderes de 13 partidos se posicionaram contra as alterações no BPC, na aposentadoria rural e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadoria.
A CCJ é a primeira etapa para a aprovação da PEC da Previdência na Câmara. A audiência com Guedes era esperada para destravar o andamento da proposta. Cerca de cem deputados se inscreveram para questionar o ministro.
