Em pronunciamento em cadeia nacional, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu ao Congresso pela aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e fez um aceno ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
— Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia — disse Bolsonaro.
Em uma fala que durou 1 minuto e 30 segundos, o presidente disse que sem a aprovação da reforma o governo não terá dinheiro para investir em áreas como Educação, Saúde e Segurança.
— É muito importante lembrar que se nada for feito o país não terá recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros. Sem mudanças o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias como saúde, educação e segurança.
Bolsonaro afirmou ainda que as mudanças nas regras previdenciárias permitirão a redução da desigualdade social.
— Temos certeza que a nova previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar emprego e principalmente a reduzir a desigualdade social, porque com a reforma os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa. Muito obrigado a todos.
Tentativa de melhorar interlocução com o Legislativo
A mensagem com aceno a Maia é uma tentativa de melhorar a interlocução do Executivo com o Legislativo. Por isso, o presidente também fez uma deferência ao Congresso, exaltando o empenho dos parlamentares como um todo para a votação da medida.
O movimento de Bolsonaro para se reaproximar do presidente da Câmara teve início no começo deste mês, quando, em evento público, o presidente chamou o parlamentar de "irmão" e fez questão de posar ao seu lado em fotografias. O aceno ocorreu após ambos trocarem críticas e Maia ter dito que não ajudaria mais na articulação da reforma.
A mudança de postura ocorreu após o presidente ter sido convencido pelo núcleo militar e pela equipe econômica que Maia é essencial no processo de aprovação da mudança no regime de aposentadorias e que um conflito entre ambos poderia ameaçar a iniciativa.
Embora sejam do mesmo partido, o DEM, Maia e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pertencem a grupos distintos da legendas e desenvolveram um clima de animosidade desde a votação do pacote de dez medidas anticorrupção, há dois anos.
Numa tentativa de reaproximação, os dois se reuniram por dois dias seguidos esta semana, para reforçar a imagem de que o governo está comprometido com a aprovação da reforma. Onyx tomou café da manhã na residência oficial da Presidência da Câmara na terça e na quarta.
Reforma da Previdência
Aprovada na CCJ na noite de terça-feira (23), a reforma previdenciária ainda está em fase inicial de tramitação. A proposta teve dificuldade nesta primeira fase, na qual teve a votação adiada pelo menos três vezes: a previsão inicial do governo era que a constitucionalidade fosse analisada até o meio de março.
Na CCJ, a proposta andou apenas depois de o governo ceder e fechar acordo com os partidos do centrão para desidratar o texto já no primeiro colegiado. A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta. O governo e Maia defendiam que só se mexesse no texto na segunda fase.
A expectativa é de que, na comissão especial, o texto seja ainda mais desidratado: já há consenso entre líderes da maioria dos partidos para que sejam alterados os pontos referentes à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos miseráveis.
Depois, se aprovada, a PEC será submetida à análise do plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, dos 513 deputados para seguir adiante. A previsão de aliados de Maia é que a reforma seja votada no plenário da Casa apenas no segundo semestre deste ano.
Na tentativa de angariar mais apoio para aprovação do texto, o governo ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo.
Confira o pronunciamento do presidente na íntegra:
"Ontem a CCJ aprovou a constitucionalidade da proposta que cria a Nova Previdência. Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia. A proposta segue agora para a Comissão especial, onde os deputados vão discutir os detalhes do projeto. O governo continua a contar com espirito patriótico dos parlamentares para aprovação da nova previdência nessa segunda etapa e também posteriormente no plenário da câmara dos deputados. É muito importante lembrar que se nada for feito o país não terá recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros. Sem mudanças o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias como saúde, educação e segurança. Temos certeza que a nova previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar emprego e principalmente a reduzir a desigualdade social, porque com a reforma os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa. Muito obrigado a todos."
