Correção: 71,2% dos decretos revogados são dos ministérios da Economia e da Defesa, e não 75,2% como publicado entre 22h12min de 11 de abril e 6h23min de 12 de abril de 2019. O texto foi corrigido.
Com o argumento de que pretende desburocratizar processos em diferentes áreas, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (11) o que chamou de "revogaço". Trata-se da anulação de 250 decretos que, segundo o governo federal, perderam a eficácia ao longo do tempo.
A maior parte das medidas derrubadas estava sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. Dentro da pasta, houve a revogação de 98 normas (39,2% do total). Em seguida, aparece o Ministério da Defesa, com 80 decretos anulados (32%). O que representa que 71,2% dos decretos revogados são das duas pastas.
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura, da Infraestrutura e da Educação também estão entre as contempladas.
O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.
O Palácio do Planalto informou as medidas derrubadas somente à noite – a expectativa era publicar em edição extra do Diário Oficial. Depois do anúncio realizado pelo governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, avaliou que o impacto inicial do “revogaço” seria pequeno, já que os decretos teriam perdido a validade. Apesar disso, relatou que o governo seguirá com a meta de simplificar processos. A ideia seria rever decretos a cada 90 ou cem dias.
Bolsonaro escreveu em sua conta no Twitter que colocou em prática “compromisso de desburocratizar, simplificar e desinchar o Estado brasileiro”.
No meio empresarial, a promessa de desburocratização é comemorada. Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn classifica o projeto do governo como “muito bom”.
— Existem várias portarias que podem ser anuladas, sem a necessidade de uma nova lei. São coisas que complicam a vida de quem empreende. É necessário que haja maior desburocratização no país — defende Bohn.
Balanço dos cem dias
Jair Bolsonaro adotou tom otimista na apresentação do balanço dos cem dias de mandato, nesta quinta, no Palácio do Planalto. Com a promessa do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família e um pacote de 18 medidas, o presidente busca afastar a sensação de paralisia do governo, além do mal-estar causado por sucessivas crises e recente queda no índice de popularidade.
O governo comemorou o cumprimento dos 35 objetivos propostos para o período, embora a avaliação política em Brasília seja a de que o Planalto ainda engatinha na articulação para a aprovação de medidas estruturais, como a reforma da Previdência, apontada como prioritária pela gestão.
— A missão é difícil, mas com vontade, determinação e Deus no coração chegaremos a um porto seguro — pontuou o presidente.
Em pouco mais de quatro minutos de discurso, Bolsonaro exaltou que o governo é amparado por valores cristãos. Em termos genéricos, prometeu melhorar índices de ensino e emprego, mantendo como pano de fundo a pauta de costumes, principal bandeira na campanha eleitoral:
— Uma das diretrizes do nosso governo é trabalhar com o foco da valorização da família, dos valores cristãos, numa educação de qualidade, sem viés ideológico. Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda.
Foi assinado um pacote com 18 medidas, entre decretos e projetos de lei que ainda serão analisados pelo Congresso. Entre as principais ações, estão a autonomia do Banco Central, a regulamentação do ensino domiciliar e a revogação de 250 decretos que perderam efeito ao longo do tempo ou que instituíram programas que não terão continuidade.
Quanto ao 13º salário do Bolsa Família, projeto será enviado ao parlamento nos próximos meses. A parcela extra do benefício será paga em dezembro e custará R$ 2,5 bilhões à União, que desembolsa R$ 27 bilhões ao ano.
Após o evento, que durou cerca de 20 minutos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, respondeu a questionamentos sobre o início da gestão. Ao lembrar que diversas iniciativas propostas pelo Planalto dependem do Legislativo, pediu paciência frente às críticas de falta de diálogo com o Congresso:
— Estamos aprendendo e tem de ter um pouquinho de paciência com a gente. A gente tem paciência e tem resiliência. A gente tem norte e sabe para onde vai.
Onyx voltou a ressaltar a intenção do governo de montar um conselho político com possíveis aliados, o que foi sinalizado para líderes partidários.
No Congresso, a oposição criticou as medidas. O foco de reclamação recai sobre pontos que não foram debatidos, como itens da Previdência e a aproximação com os Estados Unidos. O deputado Julio Delgado (PSB-MG) reclama que o governo ignorou crises políticas internas:
— Bolsonaro faz políticas para conquistar a opinião pública e passa o discurso que está tudo funcionando, mas estamos com pontos nevrálgicos paralisados.
Vice-líder do governo no Congresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) atrela dificuldades iniciais à “herança” de gestões anteriores. Para ela, o governo está entregando o que prometeu:
— São três meses em que é preciso primeiro limpar. São décadas de destruição, de desmanche no Brasil — ressaltou.
A articulação política do governo deverá entrar em campo ainda nesta semana. Apesar de ofensiva para aprovar a admissibilidade do texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, partidos do centrão querem atrapalhar os planos.
Para agilizar a aprovação do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à tramitação, o Planalto conseguiu a convocação de uma sessão extraordinária da CCJ para segunda-feira, o que garantiria a votação na terça. Mas parlamentares puxados por PP, PR, PRB e DEM pedem que a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o orçamento impositivo seja votada antes do parecer da CCJ.
