Uma das principais medidas anunciadas nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro é o projeto de autonomia do Banco Central (BC). A proposta, que será enviada ao Congresso, contempla discussão que se estende há anos no país.
A independência formal frente às decisões do Poder Executivo recebe elogios de analistas de setores como o mercado financeiro. A avaliação é de que a medida blindaria a instituição contra eventuais tentativas de interferência política.
Hoje, embora a autonomia do BC não esteja garantida formalmente, governos recentes assumiram compromisso de não intercederem em suas decisões. O projeto assinado por Bolsonaro estipula mandato de quatro anos para o presidente da instituição, em períodos que não coincidam com o do presidente da República, além de possibilidade de renovação por mais quatro anos.
– É muito importante que o Banco Central tenha autonomia garantida, não sofra interferência política e consiga tomar decisões técnicas. O projeto está alinhado à ideia de tornar o Brasil um país mais desenvolvido – observa o economista João Fernandes, da gestora Quantitas.
Entre as atribuições do BC está o controle da inflação. Em 2019, a marca perseguida para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,25% ao ano, podendo variar 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Definida pelo BC, a Selic, taxa básica de juro, é o principal mecanismo para controle de inflação no país. Para defini-la, o Comitê de Política Monetária (Copom) tem reuniões a cada 45 dias.
Para crítica, há risco de ocorrer descompasso
Apesar de ser elogiada por diversos setores da economia, a autonomia da instituição também recebe contestações. Professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a economista Eliane Cristina de Araújo diz ver como "preocupante" a medida.
– Quando mudar o presidente da República, poderemos ter falta de coordenação entre a política fiscal do governo e a política monetária do Banco Central. A autonomia não garante que o BC não sofra interferência de setores como o financeiro – afirma Eliane, também presidente da Associação Keynesiana Brasileira.
No Twitter, Bolsonaro defendeu a proposta e disse que a independência da instituição "ajuda a fornecer estabilidade, eficiência e crescimento econômico". Adversário do presidente nas eleições de outubro, Ciro Gomes (PDT) criticou o projeto, citando o alto nível de concentração bancária no país:
– Isso acontecendo, é daqueles casos de ir para a rua e quebrar tudo. Afirmo com toda a serenidade.
Ao assumir a Presidência, Bolsonaro indicou Roberto Campos Neto ao comando do BC. Em visita a Porto Alegre, ele defendeu a autonomia da instituição na segunda-feira. Antes de Bolsonaro apresentar o projeto, já havia uma proposta semelhante em tramitação no Congresso.
