A independência formal do Banco Central (BC) é uma das principais medidas listadas para a área econômica no plano de governo do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Nos bastidores, interlocutores estariam articulando a aprovação de lei no Congresso para garantir, em caso de vitória no segundo turno das eleições, o avanço da proposta já nos próximos meses.
A eventual adoção da medida agrada ao mercado financeiro. A independência elevaria a previsibilidade em relação aos rumos da política monetária do BC, com a definição de mandato, possivelmente de quatro anos, para cada presidente, em períodos não coincidentes com o do presidente da República, que seguiria com a prerrogativa de indicar o nome.
O modelo teria sido proposto pelo economista Paulo Guedes, cotado para assumir o superministério da Economia em caso de vitória de Bolsonaro nas urnas.
Atual presidente do BC, Ilan Goldfajn assumiu em junho de 2016, depois de ser indicado por Michel Temer e ter o nome aprovado no Senado. A continuidade de sua gestão também dependeria da formalização de convite e de resposta positiva do economista.
Hoje, embora a independência do BC não esteja garantida formalmente, governos recentes assumiram compromisso de não interferir em suas decisões. Com a formalização, haveria maior blindagem contra eventuais ingerências políticas, apontam analistas.
Entre as principais atribuições do BC, está a atuação para garantir o controle da inflação, cuja meta anual é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em 2018, a marca perseguida pelo BC para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,5% ao ano, podendo variar 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
— A independência do Banco Central é uma medida positiva, porque o colocaria em par de igualdade com bancos centrais de outros países. Haveria autonomia formal para fazer as melhores escolhas em política monetária — avalia o economista Marcelo Portugal, professor da UFRGS.
Para tentar garantir o cumprimento da meta de inflação, o BC tem reuniões a cada 45 dias, nas quais define a taxa básica de juro da economia, a Selic, que hoje está em 6,5% ao ano – o menor nível já registrado no país.
O próximo encontro está marcado para terça e quarta-feira da próxima semana.
O plano de governo de Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no 2º turno, afirma que, em caso de vitória petista, o BC “manterá sua autonomia e seu mandato de controlar a inflação”. Apesar disso, o documento não fala em independência.
— O Conselho Monetário Nacional determina a meta de inflação, e o BC já goza de independência operacional para alcançar os objetivos. Agora, o que se discute é a independência dos diretores. Isso poderia trazer mais previsibilidade sobre a condução da política monetária, mas não operaria milagres por si só – pondera o economista-chefe da corretora Spinelli, André Perfeito.
