O futuro ministro da Justiça Sergio Moro anunciou, na tarde desta segunda-feira (17), a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto como secretária nacional de Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
Maria Hilda é gaúcha, trabalhou na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (localizada em Porto Alegre), atuou na força-tarefa da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na demarcação de terras indígenas de Passo Grande do Rio Forquilha, localizada nos municípios de Cacique Doble e Sananduva, e Votouro-Kandoia, que se estende pelos municípios de Faxinalzinho e Benjamin Constant do Sul.
— É uma pessoa absolutamente preparada e vem a somar — afirmou Moro, que também destacou que a indicada tem "independência, integridade e eficiência" para a função.
No âmbito na Senajus, estão órgãos como Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI), a área que trata de imigrações, e o Departamento de Políticas do Judiciário, que orienta o presidente da República nas nomeações de magistrados para os tribunais federais e superiores.
Sergio Moro também informou que a coordenação que trata dos registros sindicais será vinculada à Senajus no próximo governo.
— Foi transferida essa coordenação de registro sindical, a pedido do governo que foi eleito, com a expectativa de reduzir problemas de corrupção nessa área, que tem sido verificada nos últimos anos — afirmou.
Combate à corrupção
Entre as áreas que ficarão sob o comando da gaúcha, está a Coordenação de Registro Sindical, órgão atualmente vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foco de investigações da Polícia Federal por indícios de corrupção.
De acordo com o Ministério Público Federal, o setor virou “balcão de negócios” dentro da pasta, que será extinta no governo Bolsonaro, com suas funções divididas em diversos setores do Executivo.
As investigações foram iniciadas com a Operação Registro Espúrio, que apura desvios de R$ 12,9 milhões no MTE, que chegou à quinta fase na última semana. De acordo com o MPF, uma organização criminosa atuava dentro na pasta à frente de fraudes e desvios relacionados a registros sindicais.
Segundo o MPF, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.
As negociações, de acordo com a denúncia, consistiam na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. De acordo com a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para bular a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho (SRT).
Ela também ficará responsável pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), com forte atuação contra a corrupção, além do Departamento de Migrações, que acompanhará a entrada de venezuelanos no Brasil através de Roraima.
