O desvio de recursos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), administrada pelo Ministério do Trabalho, é o foco da quinta fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta quinta-feira, 13, em Brasília. A Polícia Federal já identificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, R$ 12,9 milhões desviados da conta salário, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.
A Registro Espúrio tem o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
Nesta quinta fase, a PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
O Supremo autorizou o afastamento do consultor jurídico do Ministério do Trabalho que fazia parte do esquema criminoso, segundo os investigadores. O esquema também colocou, no final do ano passado, "um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando", conforme a Polícia Federal.
Segundo a PF, o esquema funcionava da seguinte forma: a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES; os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um porcentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
