A juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou no banco dos réus o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta.
O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio. Segundo o MPF, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.
Segundo a denúncia, as negociações consistiam na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. De acordo com a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para bular a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho (SRT).
No despacho, a magistrada afirma que a denúncia descreve "de modo claro e objetivo" os fatos imputados aos acusados.
Além de Jefferson e Yomura, são acusados os servidores e ex-servidores Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capaletti e Renata Frias Pimentel.
Todos ocupavam cargos na SRT do Ministério do Trabalho e, diz o MPF, seriam os responsáveis do "núcleo administrativo" da organização, conduzindo diretamente os processos com pedidos de registros sindicais, escrevendo pareceres ilícitos para favorecer as entidades indicadas pelos acusados.
O mesmo núcleo também incluía os então servidores e agora réus Maurício Moreira da Costa Júnior, Luis Carlos Silva Barbosa, Júlio de Souza Bernardes, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto e Rogério Papalardo Arantes. Segundo a denúncia, eles eram encarregados de direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais irregulares.
"Núcleo político"
A denúncia inclui Norberto Paulo de Oliveira Martins, Paulo Roberto Ferrari, Jonas Antunes Lima e Marcelo de Lima Cavalcanti — os dois últimos eram assessores dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O grupo, junto de Roberto Jefferson e Helton Yomura, compunha o "núcleo político" do esquema.
Segundo a procuradoria, o grupo atuava de modo a favorecer as entidades sindicais ligadas aos interesses dos parlamentares.
Também serão processados Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis, acusados de integrar o núcleo "captador" da organização criminosa, que atuava na obtenção do registro sindical mediante pagamento de vantagem indevida.
