A bancada do PT na Câmara de Porto Alegre decidiu no início da noite desta quarta-feira encaminhar representação ao Ministério Público Federal contra o prefeito Sebastião Melo, por causa de um trecho do discurso de posse. Os petistas acusam o prefeito de fazer “apologia da ditadura militar, o que é crime”.
Na posse, Melo se referiu à liberdade de expressão como “o que há de mais caro em um país”. Em seguida, defendeu o direito de qualquer pessoa defender a ditadura, porque isso é liberdade de expressão. A íntegra do trecho polêmico diz:
— Lutei muito por democracia, e acho que é o pior dos regimes exceto os outros. Mas a jovem democracia brasileira, no momento de posse do prefeito da Capital mais democrática de todas as capitais brasileiras, eu preciso falar um pouquinho disso. Porque, para mim, forjado na luta popular, forjado na luta democrática e na luta advocatícia, a liberdade de expressão é o que há de mais caro na vida de um país. Eu quero que desta tribuna, e das 6 mil casas legislativas municipais, do Congresso Nacional, quando um parlamentar ou qualquer do povo diga "eu defendo a ditadura", ele não pode ser processado por isso, porque isto é liberdade de expressão — bradou Melo, que completa:
— Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado porque isto é liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um valor maior. E a liberdade de expressão me dá condições até de falar das besteiras que eu quero falar e a legislação infraconstitucional, quando você faz isso, tem remédio pra isso. Eu estou dizendo isso porque aqui tem coisas que precisam ser ditas. Uma cidade democrática é aquela que respeita a sua pluralidade, é aquela que respeita a sua diversidade, é aquela que tem equidade. Portanto, eu quero dizer aos 35 vereadores e quem chega a esta casa: o grande partido de um vereador, dum prefeito, chama-se Porto Alegre a partir desse momento.
O prefeito disse ainda que “o preço da democracia é sua eterna vigilância”, parafraseando a expressão “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, atribuída ao ex-presidente americano Thomas Jefferson (1743-1826) e ao orador irlandês John Philpot Curran (1750-1817).
A fala foi motivada pela presença de um pequeno grupo que portava cartazes com a expressão “Fora Lula” e “anistia já” (para os envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023).
Embora o prefeito não tenha feito apologia à ditadura militar, o PT interpreta a manifestação como sendo dessa natureza. Alega que “a apologia à ditadura militar já é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).
O prefeito encerrou o discurso dizendo “viva a democracia brasileira, viva a liberdade, viva Porto Alegre”.
