Após dois meses sem votar, os deputados estaduais voltam a deliberar nesta terça-feira (11). Entre os projetos que serão apreciados está o texto que permite o parcelamento do 13º salário do funcionalismo. A renovação das atuais alíquotas do ICMS fica para a próxima terça-feira.
A pauta será definida no final da manhã, durante reunião de líderes partidários. Um acordo prévio entre os parlamentares previu a análise de oito projetos. Os de maior repercussão são justamente o do 13º e uma resolução da Mesa que reorganiza o quadro de servidores para atender as cinco novas bancadas que terão assento na Casa na próxima legislatura.
Enviado pelo Palácio Piratini no início de novembro, o projeto do 13º autoriza o parcelamento e garante indenização de 1,5% sobre cada parcela. “Esta é uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo, e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado”, diz o governo na justificativa do projeto.
A reformulação no quadro de servidores extingue 23 cargos efetivos que estão vagos e cria 22 cargos em comissão (CCs). Outros 29 CCs foram redistribuídos. O objetivo é disponibilizar 51 vagas na assessoria para as cinco novas bancadas eleitas em outubro. A partir de fevereiro, com o início da próxima legislatura, o número de partidos com representação na Assembleia passa de 13 para 17. O custo mensal será de R$ 242,5 mil.
Para a próxima terça (18), na última sessão do ano, ficarão os projetos mais polêmicos. Além da manutenção das alíquotas do ICMS e do orçamento para 2019, serão votados o reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas (TCE), da própria Assembleia e da Defensoria Pública, bem como a automaticidade para membros dos poderes.
O que está em jogo
Dia 11
PLC 172, do Executivo - Organiza a Procuradoria-Geral do Estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de procurador
PL 173, do Executivo - Altera a parcela da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios
PLC 188, do Executivo - Autoriza o parcelamento do 13º salário dos servidores
PL 169, do Executivo - Reestrutura o quadro de cargos do Detran
PEC 270, da deputada Juliana Brizola (PDT) - Torna obrigatório o ensino de língua espanhola nas escolas públicas
PR 16/18 - Aprova relatório final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos
PR 19/19 - Aprova relatório final da Comissão Especial para tratar da regularização do bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha
PR 18/18 - Organiza o quadro de pessoal da Assembleia, adequando o efetivo às novas bancadas eleitas
Dia 18
- Manutenção de alíquotas do ICMS
- Orçamento do Estado para 2019
- Reajuste dos servidores de Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia e Defensoria Pública
- Automaticidade dos reajustes aos membros dos poderes (toda vez que subir o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo percentual será repassado para integrantes do Judiciário, MP, TCE e Defensoria, sem necessidade de novo projeto de lei)
