O presidente da República, Michel Temer, e outras 10 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (16), no âmbito das investigações sobre o decreto dos portos, assinado pelo chefe do Executivo no ano passado. Com a edição do documento, de acordo com a PF, Temer teria beneficiado a empresa Rodrimar S/A, que atua no porto de Santos, e outras empresas do setor por meio de vantagens indevidas.
Além do presidente, supostos operadores, amigos e até uma das filhas dele estão entre os alvos da peça acusatória encaminhada pela PF ao Supremo Tribunal Federal. O trâmite pode ocasionar eventual terceira denúncia contra Temer.
Confira quem são os indiciados e qual o envolvimento deles no processo, segundo a Polícia Federal:
Michel Temer
Em maio de 2017, Temer modificou o decreto 8.033, criado em 2013 pela sua antecessora, Dilma Rousseff, para regulamentar a exploração e instalação portuárias no país. Uma das principais mudanças é a alteração do artigo 19, que ampliou de 25 anos para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
A medida permitiria investimentos que não estavam previstos nos contratos iniciais. Essa modificação, que é uma das principais suspeitas em relação ao ato presidencial, beneficiaria empresas que já atuam no setor. Temer teria agido em favor das companhias em troca de propina, segundo a PF.
Maristela Temer (filha do presidente)
Uma reforma na casa da filha do presidente Temer colocou luzes sobre a figura dela. Segundo os investigadores, cerca de R$ 1 milhão destinados para as obras na residência na zona oeste de São Paulo teriam sido repassados por meio de propina. Os valores teriam sido repassados por Maria Rita Fratezi, mulher de coronel João Batista Lima Filho. Ambos também foram indiciados pela PF.
Almir Martins Ferreira
Contador da Argeplan, empresa que pertencia ao coronel Lima, Ferreira também foi responsável por contas de campanhas do presidente Michel Temer na década de 1990. O contador e o militar da reserva foram alvos da Operação Skala, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março passado para investigar supostos benefícios do presidente com a assinatura do decreto.
Carlos Alberto Costa
É sócio fundador da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil, juntamente com o coronel Lima. Segundo informações do Jornal Nacional, a PF encontrou documentos suspeitos na casa de Carlos Alberto Costa. Em uma bolsa, estavam papéis das empresas Rodrimar, Codesp, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, e Grupo Libra.
Carlos Alberto Costa Filho
Filho de Carlos Alberto Costa, o indiciado ingressou em sociedade da AF Consult do Brasil, com Coronel Lima, após saída de seu pai. A AF Consult Brasil obteve contratos que somam mais de R$ 200 milhões, com suspeita de favorecimento em função da proximidade do coronel Lima com Temer.
Rodrigo Santos da Rocha Loures
Ex-assessor de Temer e conhecido como "homem da mala", após ser gravado pela PF recebendo repasse de R$ 500 mil, Rocha Loures foi flagrado em conversa suspeita com o presidente. Na conversa de pouco mais de dois minutos, interceptada pela PF, Loures tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assiná-lo na semana seguinte.
Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, que, além de diretor da Rodrimar, é membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários.
Em certo momento da conversa entre Rocha Loures e Temer, o presidente indica a prorrogação no prazo dos contratos. Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde:
— Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde. Vai ser numa solenidade até, viu?
Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "aquela coisa dos 70 anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá".
Antônio Celso Grecco
Presidente do grupo Rodrimar, Grecco seria o principal articulador entre empresários do setor portuário de Santos, em São Paulo, no interesse de sua empresa e agentes públicos envolvidos nos crimes investigados.
Ricardo Conrado Mesquita
Diretor da Rodrimar e membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Mesquita recebeu a informação privilegiada de Rocha Loures sobre a assinatura do decreto após conversa do assessor com Temer. Ele seria um dos possíveis intermediários de repasses ilícitos para Temer.
Gonçalo Borges Torrealba
Torrealba é o principal executivo do Grupo Libra. A PF investiga supostos repasses irregulares do grupo às campanhas de Temer em troca de vantagens em renovações de contratos no setor portuário.
João Baptista Lima Filho
Amigo de longa data de Temer, o coronel seria um dos principais recebedores de propina do presidente, de acordo com a investigação da PF. Segundo os policiais, ele seria responsável pela captação de recursos irregulares para o presidente da República, por meio de suas empresas.
Maria Rita Fratezi
Mulher do Coronel Lima e sócia do marido na PDA Projeção e Direção Arquitetônico Ltda. A empresa realizou reforma de alto custo no imóvel da filha de Temer. Ela seria responsável por pagamentos com valores elevados, levantados por meio de propina destinada ao presidente.
