A Polícia Federal indiciou o presidente da República, Michel Temer, e mais dez pessoas por corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no inquérito sobre o decreto dos portos.
Além disso, a PF também pediu a prisão do coronel João Baptista Lima Filho e de mais três pessoas: Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Almir Martins Ferreira, além do bloqueio de bens de todos os indiciados.
Entre os indiciados, estão a filha do presidente, Maristela Temer, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures — conhecido por ter levado a mala com R$ 500 mil da JBS.
O ministro responsável pelo inquérito no STF, Luís Roberto Barroso, proibiu os alvos de pedido de prisão de deixarem o país, mas aguardará manifestação do MP para decidir sobre bloqueio de bens e pedidos de prisão.
No despacho, o ministro Barroso cita que, de acordo com o relatório, "foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros".
Barroso também lembra, no despacho, que "cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal, a decisão acerca do oferecimento ou não de denúncia, à luz dos elementos produzidos pela autoridade policial."
O mandato de Michel Temer termina no dia 31 de dezembro deste ano. O inquérito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, como a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portuário. Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Confira a lista dos indiciados:
- Michel Miguel Elias Temer Lulia (presidente da República)
- Maristela de Toledo Temer Lulia (filha do presidente)
- Almir Martins Ferreira
- Carlos Alberto Costa
- Carlos Alberto Costa Filho
- Rodrigo Santos da Rocha Loures
- Antônio Celso Grecco
- Ricardo Conrado Mesquita
- Gonçalo Borges Torrealba
- João Baptista Lima Filho
- Maria Rita Fratezi
Contrapontos
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não se manifestará. O advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ainda não retornou os contatos da reportagem.
Por meio de nota, o Grupo Libra informou que "não teve acesso ao conteúdo do relatório da Polícia Federal e, portanto, não vai se manifestar."
A defesa do Coronel Lima informou que "recebeu com perplexidade a notícia do pedido de prisão formulado em seu desfavor".
"O Sr. Lima há um ano e meio encontra-se permanentemente em sua residência, afastado de suas atividades profissionais, dedicando-se exclusivamente aos cuidados de sua saúde. Seus advogados vêm mantendo contato frequente com as autoridades policiais e judiciárias envolvidas, prestando todas as informações que lhes foram solicitadas.[...] Não se verifica, portanto, qualquer razão a justificar o pedido de prisão preventiva apresentado nesta data pela Polícia Federal."
O advogado de Rocha Loures, Cezar Bittencourt, informou que ainda não teve acesso ao relatório policial e, portanto, "não há como se manifestar globalmente".
"Nesse inquérito, Rocha Loures não estava sendo investigado pelos crimes organizado e lavagem de dinheiro! Mas, certamente, não há elementos para a PGR oferecer denúncia contra Rocha Loures!"
A defesa de Carlos Alberto Costa e Maria Rita Fratezi afirmaram que "seus clientes nunca deram causa a qualquer pedido de prisão, sempre se colocando à disposição das autoridades".
"Esperam serenidade tanto da PGR quanto do STF na apreciação de medida tão grave e desproporcional, aguardando que eventual exercício de suas garantias fundamentais não sejam considerados em seu desfavor."
