O juiz Jaime Travassos Sarinho aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou o ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e no recebimento da mala, o ex-assessor irá responder ao processo penal por corrupção passiva na 10ª Vara Federal, em Brasília.
A denúncia é a mesma oferecida contra Temer pelo crime de corrupção passiva, que teve o prosseguimento inviabilizado por decisão da Câmara dos Deputados. Após a decisão dos parlamentares, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação formal que trata de Loures. A acusação foi ratificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.
No entendimento do juiz Jaime Sarinho, verifica-se que "há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal".
Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil do executivo da JBS Ricardo Saud. De acordo com a investigação, o ex-assessor seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Ao receber a denúncia, o juiz apontou que os relatos da acusação estão "materializados" em relatórios policiais, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, o advogado do ex-assessor, Cezar Bitencourt, disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas enfatiza que "se for mantido o processo contra Rocha Loures na 10ª Vara Federal, estará sendo descumprida a decisão da Câmara Federal e também desrespeitada a Constituição, porque indiretamente estará sendo julgado o presidente (Michel Temer), visto que os fatos e as provas são as mesmas".
