A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta segunda-feira (25) da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pede a "imediata reconsideração" da decisão de Fachin para que o pedido de liberdade seja analisado na sessão desta terça-feira (26) da 2ª Turma. Caso o ministro não reconsidere a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pedem que o recurso apresentado nesta segunda seja submetido ao colegiado.
A decisão de Fachin foi tomada na última sexta-feira (22). Até então, o julgamento estava previsto para esta terça-feira.
O ministro entendeu que o pedido de Lula estava prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e uma mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição apresentada hoje ao Supremo, o fato da defesa ter recorrido contra a decisão do TRF4 se configura como fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
— No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado — dizem os advogados.
Recursos
A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles "subiriam" ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferentemente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a decisão do TRF4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.
Enquanto o ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça, negou individualmente o pedido de Lula, o ministro Edson Fachin, relator do caso na Suprema Corte, enviou o recurso para análise da Segunda Turma, ainda composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
