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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu, nesta segunda-feira (25), da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou ao petista acesso a recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados querem que a vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Labarrère, reconsidere a medida tomada na sexta-feira, na qual impediu que Lula tente anular no STF a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá.
Na ocasião, a desembargadora entendeu que não havia provimento legal ao pedido da defesa do ex-presidente, já que durante o processo não teria ocorrido violação da Constituição. Na mesma data, Maria de Fátima permitiu que Lula recorresse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A partir do novo recurso da defesa, a magistrada irá abrir prazo de 10 dias para intimação do Ministério Público Federal e, depois, mais 15 dias para os procuradores da República apresentarem contrarrazões. Só depois haverá uma palavra final de Maria de Fátima sobre o pedido de reconsideração da defesa.
Ao negar a admissibilidade do recurso extraordinário, a desembargadora argumentou que, caso a iniciativa prosperasse, será necessário reexame das provas para verificar as supostas irregularidades apresentadas pelos advogados. A jurisprudência do STF, contudo, não permite reexame de provas, tampouco analisa autoria e materialidade dos crimes julgados.
No agravo protocolado às 11h35min desta segunda-feira (25), os advogados do ex-presidente questionam a justificativa de Maria de Fátima. "Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas", afirma o pedido.
Por conta da decisão da desembargadora, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, arquivou um pedido de liberdade de Lula que seria julgado nesta terça-feira pela segunda turma da Corte. De acordo com Fachin, o efeito suspensivo da pena requerido pela defesa havia sido "prejudicado" pela decisão anterior do TRF4. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.