Preso há quase três meses em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu nesta sexta-feira nova derrota judicial. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um pedido de Lula para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso. Este pedido seria julgado pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira. Com a decisão, o caso não será julgado, e Lula continuará preso.
O ministro entendeu que, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou enviar o recurso ao STF, o pedido foi "prejudicado". Na tarde desta sexta-feira (22), o acesso do petista ao recurso foi negado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Labarrère.
Lula havia ingressado em 23 de abril com recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e extraordinário, ao STF. Em ambos, tenta anular a condenação a 12 anos e um mês de cadeia no processo do triplex do Guarujá. Às 18h04min desta sexta-feira, a desembargadora concordou em enviar para o STJ o recurso especial, mas não deu provimento ao extraordinário.
Os dois recursos precisam ser protocolados juntos no TRF4, que faz uma espécie de filtro. Caso todos os requisitos legais tenham sido cumpridos, são remetidos com anuência às cortes superiores.
Ao rejeitar o recurso extraordinário, a desembargadora rebateu a defesa de Lula. Entre outras alegações, os advogados afirmaram que o juiz Sergio Moro teve conduta parcial, que os procurados da República não trataram o petista com seriedade e impessoalidade, sendo visto como culpado desde a fase pré-processual, e que houve violação da ampla defesa e do contraditório.
Para Maria de Fátima, o "recurso não merece prosseguir porque o acolhimento das teses levantadas pela defesa demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado no âmbito do recurso extraordinário". Após justificar um por um os pontos pelos quais negava acesso ao recurso, a magistrada finalizou: "Além disso, as violações apontadas, ainda que fossem reconhecidas, não importariam em ofensa direta ao texto constitucional".
Na decisão sobre o recurso especial, a ser encaminhado ao STJ, os advogados apresentaram argumentos semelhantes. Maria de Fátima citou os mesmos motivos para derrubar parte das alegações. A vice-presidente do TRF, porém, deu razão à defesa na reclamação sobre o valor da indenização imposta a Lula, de R$ 16 milhões. Como a propina atribuída ao ex-presidente foi calculada em R$ 3,7 milhões, não se pode cobrar um valor acima da vantagem que lhe foi imputada. "Estão presentes os requisitos legais de admissibilidade recursal quanto ao ponto", resumiu a desembargadora.
Como funcionam os recursos
— Os recursos aos tribunais superiores são interpostos no TRF4.
— Os recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF) são submetidos à vice-presidência, do TRF4, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários.
— Após esse juízo, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remete o recurso extraordinário ao STF, caso este não esteja prejudicado.
