Dez meses após receber a denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o senador Aécio Neves em réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça. A decisão da 1ª Turma ocorreu na tarde desta terça-feira (17). Com isso, uma ação penal será aberta para investigar os indícios de crime apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia apresentada em 17 de junho do ano passado.
O primeiro voto foi do relator do caso na Corte, Marco Aurélio Mello, que afirmou haver indícios de obstrução da Justiça a partir de interceptações telefônicas em que o tucano tenta influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para atuação na Operação Lava-Jato.
— Estaria tentando influenciar (...) buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais de prática criminosa.
O segundo a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso. Em uma manifestação firme, disse que há indícios fortes de corrupção passiva dos denunciados, citando a forma de transporte dos R$ 2 milhões, feito de carro entre São Paulo e Minas Gerais. Para o magistrado, houve o uso do cargo de senador para a prática de crimes.
Barroso afirmou que, a exemplo do julgamento em que houve a determinação de afastamento do cargo, ele mais uma vez se posicionaria dessa forma.
No entanto, fez duras críticas ao Legislativo e ao próprio pleno do STF, que decidiu que a palavra final sobre sanções a mandatos parlamentares fica a cargo de deputados e senadores.
— Em qualquer futura antologia de barbaridades jurídicas, esse fato deve constar.
O voto do relator foi acompanhado também pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux.
O único posicionamento divergente, que não alterou o resultado do julgamento, foi o do ministro Alexandre de Moraes. Ele aceitou a denúncia por corrupção passiva, mas refutou a acusação de obstrução da Justiça. Segundo ele, embora tenha havida bravata e intenção por parte do senador mineiro, tudo ficou na "intenção".
— Por mais absurdas que foram as frases (ditas por Aécio), ficaram no mundo das cogitações.
Entenda o caso
Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça pelo então procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava-Jato. O valor foi repassado em quatro parcelas de R$ 500 mil. As últimas três entregas foram filmadas pela Polícia Federal.
Também viraram réus Andrea Neves, irmã do senador, e Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo deles, além de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).
Andrea teria intermediado o encontro com Joesley, Fred foi filmado recebendo malas com o dinheiro, e Lima levou os valores de São Paulo para Minas Gerais de carro. Segundo a PGR, o recurso foi parar na conta da empresa de um filho de Perrella.
O tucano ainda é acusado de tentar atrapalhar a Lava-Jato, a partir da articulação do projeto de lei do abuso de autoridade – que previa limitações na atuação de investigadores e juízes. A denúncia cita o apoio à proposta de anistia a crimes de caixa 2. Na gravação da conversa, o mineiro também relatou pressão sobre membros do governo e da PF para indicar delegados aprovados por ele para conduzir inquéritos.
