A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (17), se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O caso é o do inquérito que investiga o parlamentar pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.
Além desta acusação, em que está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS, Aécio também é alvo de outros oito inquéritos.
Confira o que pesa contra o tucano:
Propina de R$ 2 milhões da JBS
Deflagrada em maio, a Operação Patmos — desdobramento da Lava- Jato — embasou a denúncia apresentada por Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Aécio, em maio de 2017, de corrupção passiva e obstrução da Justiça com base nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F. O senador foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS. Na conversa, o tucano aparece pedindo dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava-Jato.
Também são acusados de corrupção passiva nesse inquérito a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Além disso, a acusação aponta que Aécio tentou obstruir investigações da Lava-Jato, buscando interferir na decisão dos delegados que assumiriam os inquéritos. Aécio também teria atuado nos bastidores do Congresso para "aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa."
Estatal Furnas
O inquérito Furnas apura suposto esquema de propinas no âmbito da estatal de energia. Aécio é suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de propina recebida do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na empresa do setor elétrico.
CPI dos Correios
Aécio é alvo de inquérito sobre suposta interferência para "maquiar" dados da CPI dos Correios, que apurou o mensalão petista entre 2005 e 2006. Segundo Delcídio Amaral, então presidente da CPI, Aécio enviou emissários à comissão para ampliar o prazo da entrega da quebra de sigilo do Banco Rural, envolvido nos mensalões petista e tucano. Com o prazo dilatado, as informações do banco teriam sido maquiadas, a fim de proteger nomes do PSDB das apurações da CPI.
Odebrecht
Cinco inquéritos contra o senador pedem investigação de crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Odebrecht. Os atos ilícitos foram levantados a partir de delações de executivos e ex-executivos da empresa, que disseram que Aécio e outros participaram de recebimento e direcionamento de vantagens indevidas.
Delação da JBS
Aécio Neves é alvo de inquérito aberto em razão de delações de Joesley Batista e Wesley Batista. A acusação, que também contemplava o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi desmembrada pelo ministro do STF Edson Fachin, após pedido da defesa do presidente.
No inquérito, também são acusados a irmã de Aécio, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Medeiros.