Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de usar o cargo para atingir objetivos ilegais e reiterou o pedido para que a Corte receba a denúncia apresentada contra o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito da delação feita por executivos da J&F.
Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e é acusado de tentar atrapalhar o andamento das investigações da Operação Lava-Jato.
Além dele, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou, no ano passado, Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio; Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador — conhecido como Fred —; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
"O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar", observou a procuradora-geral.
"Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios", prosseguiu Raquel.
Os acusados alegam haver indícios de que o então procurador Marcelo Miller atuou na elaboração da colaboração premiada, o que levaria à anulação do acordo e as provas dele obtidas. Também argumentam que a gravação do diálogo mantido entre o senador tucano e Joesley Batista seria resultado de uma indução e provocação da própria PGR, o que poderia ser caracterizada como ação controlada sem prévia autorização judicial.
"A circunstância de Marcello Miller, entre o final de fevereiro e abril de 2017, quando ainda era Procurador da República, ter prestado 'assessoria informal' aos executivos da J&F, orientando-os acerca das colaborações premiadas que viriam a ser celebradas com a PGR em maio do mesmo ano, não retira de tais colaborações a condição de serem manifestações livres e conscientes de vontade dos colaboradores", ponderou Raquel Dodge.
"O acordo é válido, mas por ter sido descumprida cláusula pactuada foi rescindido. A defesa utiliza argumentos sofistas para apontar conclusão logicamente inconsistente, mas que lhe beneficia", rebateu.
Raquel ressaltou que a gravação clandestina de Joesley foi feita inteira e espontaneamente pelo colaborador e entregue à PGR, "sem qualquer participação do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal".
Contraponto
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse em nota que a manifestação de Raquel Dodge "foge dos argumentos centrais da defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação".
"O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos", informou.
