A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira, às 14h, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio é investigado pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.
A PGR apresentou denúncia contra Aécio em junho do ano passado, assinada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antes disso, em 17 de maio, o senador foi afastado do mandato pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos.
No entanto, 46 dias depois, após mudança do relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconduziu o mineiro ao cargo. Na ocasião, o magistrado afirmou que o parlamentar tem “carreira política elogiável”.
Em 26 de setembro, em votação polêmica na Primeira Turma do STF, Aécio foi novamente afastado do Senado e impedido de sair de casa à noite. Defensor da tese, o ministro Luiz Fux fez duras críticas, dizendo que a atitude mais elogiosa de Aécio seria a de se afastar do mandato.
Na ocasião, votaram pelo afastamento os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Foram favoráveis ao tucano os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
A decisão levou a uma crise institucional entre o STF e o Senado. Após intensas negociações nos bastidores, o plenário da Corte julgou quem teria a palavra final para afastar um parlamentar do mandato. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que cabe ao Congresso a medida.
Em seguida, a casa legislativa derrubou a decisão do Supremo com a justificativa de que o tucano não poderia ser condenado sem julgamento.
