O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Zacharias Toron, defendeu, nesta terça-feira (17), em sustentação oral no julgamento da denúncia contra o parlamentar, que os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitassem as acusações de corrupção passiva e obstrução da Justiça contra o tucano. O senador, contudo, tornou-se réu.
Como tem feito em manifestações durante o processo de investigação, a defesa insiste na declaração de ilegalidade das provas trazidas no acordo de colaboração dos executivos da J&F. Toron disse que a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconhece que houve atuação do ex-procurador Marcelo Miller na orientação aos executivos da J&F enquanto ainda ocupava o cargo na PGR.
— A procuradora reconhece que Marcelo Miller colaborou com os integrantes do grupo J&F — disse o advogado.
Uma das estratégias da defesa é tentar invalidar as provas trazidas por Joesley Batista no caso. Os advogados também afirmam que houve "verdadeira ação controlada, sem autorização judicial", quando Aécio foi gravado pelo empresário.
Já o advogado Marcelo Leonardo, defensor da irmã de Aécio, Andrea Neves, também destacou as suspeitas de irregularidade em torno da atuação de Miller.
— A prova daí resultante é uma prova obtida de forma ilícita, com a participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados — disse Leonardo, ao insistir na nulidade das delações dos executivos do grupo J&F.
Ao pedir a rejeição da denúncia, a defesa de Andrea Neves, acusada de corrupção passiva, classificou o empresário Joesley Batista de pessoa "absolutamente desmoralizada".
Corrupção passiva
De acordo com Toron, o modo de pagamento dos R$ 2 milhões, feitos em dinheiro em favor de Aécio, não define que o que ocorreu foi uma prática de corrupção passiva. A defesa ainda alega que não há nenhum ato que configure que o senador teria cometido algum crime.
— Ministro Alexandre de Moraes, se o sujeito pedir dinheiro em ato de corrupção e recebe via TED ou cheque, há corrupção ou não? É claro que há — disse Toron, completando que "não é o meio que se recebe o dinheiro que define se há crime de corrupção". O advogado ainda afirmou que quem sugeriu que os valores fossem repassados em dinheiro foi Joesley Batista.
Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Toron afirma que a PGR tenta criminalizar a atuação parlamentar. Sobre a acusação da procuradoria de que Aécio teria atuado para aprovar a anistia aos crimes de caixa 2, o advogado afirmou que, "gostemos ou não da posição adotada", não há como tipificar a atuação como crime.
Ainda sobre a pressão sobre membros do governo e sobre o delegado-geral da Polícia Federal, Toron disse que a conversa com Joesley mostra somente a "contradição do senador com certos delegados", e que não passou disso.
— Esse não pode ser um substrato para receber uma denúncia de obstrução da Justiça — completou o advogado.
Por 5 votos a 0, Aécio Neves, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo deles, além de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG) viraram réus por corrupção passiva pelo pedido e recebimento de R$ 2 milhões da JBS. Por 4 votos a 1, Aécio virou réu por obstrução da Justiça — Alexandre de Moraes foi o único ministro que refutou a acusação.
